A Secretaria Municipal de Engenharia de Trânsito (SET) reforça que o avanço de sinal vermelho, sem autuação, é permitido em Goiânia apenas entre 23h e 4h59. A medida, prevista em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público de Goiás (MP-GO), visa aumentar a segurança dos motoristas durante a madrugada, período considerado mais suscetível a assaltos. Contudo, essa exceção se limita à penalidade administrativa e não isenta o motorista de eventuais responsabilidades civis ou criminais em caso de acidentes.
Segundo o diretor de Trânsito da SET, Luís Tiago Santos, é fundamental que os motoristas respeitem os limites de velocidade, mesmo fora do horário de operação dos radares de avanço de sinal. “Todos os equipamentos fixos registram a velocidade média dos veículos em tempo real. Assim, mesmo que o avanço de sinal não seja autuado na madrugada, o excesso de velocidade continua sendo fiscalizado 24 horas por dia”, explica.
O TAC está em vigor há mais de 15 anos e foi baseado em estudos técnicos que apontaram risco elevado de abordagens criminosas em cruzamentos durante a madrugada. A partir dessas análises, foi permitida a passagem com cautela no sinal vermelho, desde que o condutor esteja em condições seguras e respeite os limites da via.
Além disso, a Lei Municipal nº 9.178, de 24 de dezembro de 2012, regulamenta que o funcionamento dos radares eletrônicos para fiscalização de avanço de sinal ocorre das 5h às 23h, todos os dias da semana, incluindo sábados, domingos e feriados. Já a fiscalização da velocidade, em locais com radar fixo, é feita 24h por dia, independentemente do horário.
Luís Tiago reforça que a exceção prevista no TAC não está prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e pode ser revogada a qualquer momento, caso o Ministério Público e a prefeitura entendam que não há mais necessidade da medida. “O TAC é um instrumento jurídico que pode ser reavaliado. Enquanto estiver em vigor, nossa orientação é que o motorista siga com responsabilidade, nunca ultrapassando o limite de velocidade e sempre atento à segurança do trânsito”, afirma o diretor.
Multas por excesso de velocidade continuam elevadas
Dados da Secretaria de Engenharia de Trânsito mostram que Goiânia registrou 469.266 infrações por excesso de velocidade em 2022, 441.281 em 2023 e 256.167 em 2024, até junho, quando os radares eletrônicos ainda funcionam na capital. Com a volta da instalação de novos radares eletrônicos, a SET espera que os motoristas respeitem os limites de velocidade, que estão bem sinalizados através das placas.
Para Luís Tiago, o alto número de autuações é reflexo da imprudência. “Muitos motoristas tentam compensar o atraso acelerando além do permitido, ou não consideram rotas alternativas, o que compromete a fluidez e a segurança viária”, explica.
O diretor da SET alerta para o risco da falsa sensação de controle. “O condutor acredita que pode frear a qualquer momento, mas essa confiança excessiva contribui para o aumento das infrações e dos acidentes. Planejamento e respeito às regras são fundamentais para um trânsito mais seguro”, finaliza.
Fonte: Com Informações da Secretaria Municipal de Engenharia de Trânsito (SET) – Prefeitura de Goiânia
