O Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos, órgão do governo Donald Trump, anunciou nesta terça-feira (15) que iniciou uma investigação sobre práticas comerciais do Brasil.
Segundo comunicado divulgado pelo escritório, a apuração será realizada nos termos da Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, um tipo de investigação que tem o objetivo de analisar se os atos, políticas ou práticas de um país são “irrazoáveis ou discriminatórios e oneram ou restringem o comércio dos EUA”.
“Sob orientação do presidente Trump, estou iniciando uma investigação nos termos da Seção 301 sobre os ataques do Brasil às empresas americanas de mídia social, bem como outras práticas comerciais desleais que prejudicam empresas, trabalhadores, agricultores e inovadores tecnológicos americanos”, disse no comunicado o embaixador Jamieson Greer, representante comercial dos Estados Unidos.
Greer afirmou que o mais recente Relatório Anual de Estimativa de Comércio Nacional (NTE, na sigla em inglês) já havia identificado práticas comerciais “injustas” do Brasil e que a investigação aberta agora buscará apontar se “ações de resposta” devem ser tomadas.
Entre os pontos a serem apurados pelo escritório, estão o comércio digital e serviços de pagamento eletrônico. “O Brasil pode prejudicar a competitividade de empresas americanas envolvidas nesses setores, por exemplo, retaliando contra elas por não censurarem o discurso político ou restringindo sua capacidade de fornecer serviços no país”, destacou a nota.
Outros pontos a serem apurados incluem tarifas preferenciais “injustas” que beneficiariam parceiros comerciais brasileiros; falhas na fiscalização anticorrupção; as tarifas sobre o etanol dos EUA; e falhas no combate ao desmatamento ilegal, que poderiam prejudicar “a competitividade dos produtores americanos de madeira e produtos agrícolas”.
Numa carta enviada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva na semana passada, Trump afirmou que deve impor tarifas de 50% sobre importações do Brasil a partir de agosto.
No documento, Trump alegou que o ex-presidente Jair Bolsonaro é vítima de perseguição judicial, que decisões “secretas e ilegais” do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes relativas a big techs americanas representaram ataques à liberdade de expressão de cidadãos americanos e que o Brasil adota práticas comerciais injustas contra os Estados Unidos.
