O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes se tornou nesta quarta-feira (30) o mais novo nome na lista da Lei Magnitsky, uma legislação dos Estados Unidos que permite a Washington aplicar sanções contra acusados de violação de direitos humanos e de corrupção em todo o mundo.
Segundo dados da plataforma sobre sanções da Agência de Controle de Ativos Estrangeiros dos EUA (Ofac, na sigla em inglês), há 749 nomes na lista, entre pessoas e entidades.
Entre os incluídos na lista, estão desde juízes russos acusados de colaborar para a prisão e morte de ativistas até magistrados de Uganda que participaram de um esquema fraudulento de adoção. Confira abaixo alguns casos de destaque de sancionados pelos Estados Unidos com base na Lei Magnitsky:
Acusados de matar jornalista
Em novembro de 2018, o Departamento do Tesouro dos Estados Unidos aplicou sanções contra 17 cidadãos da Arábia Saudita acusados de participação no assassinato do jornalista Jamal Khashoggi.
Entre os sancionados, estava Saud al-Qahtani, assessor do príncipe herdeiro e primeiro-ministro saudita, Mohammed bin Salman.
Khashoggi era um jornalista crítico ao reino de Riad e em outubro de 2018 foi morto no consulado saudita em Istambul, na Turquia. Após ser estrangulado, seu corpo foi desmembrado e dissolvido em ácido, segundo autoridades turcas.
Associado ao Hezbollah
Em novembro de 2020, os Estados Unidos impuseram sanções ao parlamentar libanês Gebran Bassil, ex-ministro das Relações Exteriores do Líbano, via Lei Magnitsky.
Embora ele tenha sido acusado de corrupção, a percepção geral foi que o político foi sancionado devido à associação do seu partido, o Movimento Patriótico Livre, ao grupo terrorista Hezbollah. Apenas no ano passado Bassil afirmou que sua legenda não estava mais aliada ao grupo xiita.
Aliados de Ortega
Em 2018, o ditador da Nicarágua, Daniel Ortega, reprimiu violentamente protestos que começaram motivados por mudanças previdenciárias, mas que depois passaram a pedir democracia.
Em julho daquele ano, o Departamento do Tesouro dos Estados Unidos aplicou sanções contra o comissário da Polícia Nacional da Nicarágua, Francisco Javier Diaz Madriz, e o secretário da Prefeitura de Manágua, Fidel Antonio Moreno Briones, por “graves violações de direitos humanos” na resposta aos protestos.
Envolvidos em corrupção
Horacio Cartes, ex-presidente do Paraguai, e Hugo Velázquez, então vice-presidente do país sul-americano, sofreram sanções dos Estados Unidos em janeiro de 2023.
Baseada na Lei Magnitsky, a gestão Biden os acusou de “envolvimento na corrupção desenfreada que mina as instituições democráticas no Paraguai”.
Talibãs
No mesmo ano da punição a Cartes, em dezembro, Washington aplicou sanções com base na Lei Magnitsky contra autoridades do regime talibã no Afeganistão.
Em comunicado, o Departamento do Tesouro culpou Fariduddin Mahmood, membro do chamado “gabinete” do Talibã, pelas decisões de fechar centros educacionais e escolas para mulheres e meninas após a sexta série.
Outro sancionado foi Khalid Hanafi, ministro para a Propagação da Virtude e Prevenção do Vício do Afeganistão, responsável pela implacável perseguição às mulheres no país.
Acusados de genocídio
Em julho de 2020, a primeira gestão Donald Trump impôs sanções contra quatro funcionários e ex-servidores da China devido à repressão aos uigures (uma minoria muçulmana da região de Xinjiang), violência que seria classificada como genocídio pelos Estados Unidos no ano seguinte.
Entre os alvos da medida, estavam Chen Quanguo, ex-secretário do Partido Comunista na região (na prática, o governante local), e Zhu Hailun, ex-secretário adjunto local do partido.
