O prefeito de Aparecida de Goiânia, Leandro Vilela, lançou na última terça-feira (28/4), na Cidade Administrativa Maguito Vilela, uma campanha voltada à conscientização de contribuintes sobre a possibilidade de destinar parte do Imposto de Renda devido aos Fundos Municipais da Criança e do Adolescente e da Pessoa Idosa. A iniciativa busca ampliar os recursos voltados a ações sociais no município. De acordo com estimativas do Conselho Regional de Contabilidade de Goiás (CRC-GO), Aparecida possui potencial para captar até R$ 18 milhões por meio desse mecanismo.
Durante o lançamento, o prefeito destacou que a destinação não representa custo adicional ao contribuinte. “Trata-se de redirecionar até 6% do imposto devido para iniciativas que atendem pessoas em situação de vulnerabilidade. É uma forma de contribuir diretamente com o desenvolvimento social da cidade”, afirmou.
O gestor também anunciou que fará a destinação em sua própria declaração, incentivando a adesão da população. A secretária municipal de Assistência Social, Carol Araújo, reforçou o compromisso e também confirmou participação na campanha.
A ação conta ainda com o apoio de entidades e profissionais da área contábil, que atuarão na orientação aos contribuintes. Segundo o conselheiro do CRC-GO, Gilvanor Alves, a falta de informação ainda é um dos principais entraves à adesão. “Não é um pagamento extra, mas sim uma escolha sobre o destino de parte do imposto”, explicou.
Limites e formas de destinação
A legislação permite que até 6% do imposto devido seja destinado aos fundos sociais, sendo possível direcionar até 3% diretamente na declaração anual. Os outros 3% podem ser doados ao longo do ano, de forma antecipada. O contribuinte também pode dividir o percentual entre os fundos da criança e do adolescente e da pessoa idosa.
Como fazer a destinação
Acesse a declaração e selecione “Resumo da Declaração – Cálculo do Imposto”, optando pelo modelo completo (deduções legais);
Escolha “Doações diretamente na declaração” e selecione o fundo desejado;
Indique a opção de fundo municipal em Aparecida de Goiânia;
Informe o valor a ser destinado dentro do limite disponível;
Gere e imprima o DARF para pagamento dentro do prazo;
Envie o comprovante para habilitação ao selo de reconhecimento da campanha.
Mobilização institucional
O lançamento reuniu autoridades municipais, representantes do setor produtivo, do sistema de justiça e de entidades de classe. A campanha conta com o apoio de conselhos municipais, órgãos de controle, Ministério Público e instituições ligadas à contabilidade e ao direito.
A proposta é ampliar a adesão da sociedade e fortalecer o financiamento de políticas públicas voltadas à proteção e ao atendimento de públicos vulneráveis no município.
