Empresas já em atividade que querem aderir ao Simples Nacional mas têm pendências com o município de Aparecida de Goiânia devem procurar as unidades do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) o mais rápido possível para regularizar a situação. Mesmo com as pendências, o contribuinte deve fazer a opção e procurar o município para regularizá-las, no prazo de 30 (trinta) dias. É o que orienta a Secretaria da Fazenda de Aparecida, que está com suas equipes a postos para atender o contribuinte.
Dados da Sefaz de Aparecida indicam que 37% dos CNPJs estabelecidos na cidade têm alguma irregularidade. Isso corresponde a 41,3 mil das 111 mil empresas com operações no município.
Auditora Fiscal do Município, Ana Paula Vilela ressalta que a Prefeitura tem escopo para atender as empresas na regularização de pendências de cunho municipal. Isto porque, a depender do caso, o CNPJ pode estar irregular junto à União, ao Estado de Goiás ou ao município. A recomendação é que a empresa confira sua situação antes com um contador.
“O prazo para fazer essa adesão é relativamente curto, de apenas 30 dias, começando hoje [1º de setembro]. Portanto, orientamos que as empresas iniciem a solução dessas pendências com o município, se for o caso, o mais rápido possível, justamente para ter tempo hábil de receber da Receita o aval para seguir no processo de opção ao Simples”, acrescenta Ana Paula.
Alguns exemplos de possíveis pendências de empresas com o município são falta de recolhimento do Imposto Sobre Serviços; ausência de alvarás de funcionamento e de habite-se; multas não quitadas; e inadimplência no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), entre outros.
O atendimento presencial da Prefeitura de Aparecida para regularizar pendências de âmbito municipal é feito de segunda a sexta, das 8h às 17h30, nas agências do SAC Centro, Cidade Administrativa, Parque Flamboyant, Vila Brasília, Veiga Jardim, Cidade Livre e Polo Empresarial.
A Prefeitura de Aparecida tem guichês disponíveis também nos Vapt-Vupt Garavelo, Buriti Shopping e Araguaia Shopping, de segunda a sexta, das 8h às 17h. Aos sábados, o atendimento no Buriti Shopping ocorre das 8h às 13h.
