A Câmara Municipal de Catalão realizou, na tarde desta terça-feira (13 de outubro), a 37ª Sessão Ordinária de 2026, referente à 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura. Os trabalhos tiveram início às 13h35, após a verificação do quórum regimental, com a abertura oficial da sessão e a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada pela vereadora Silvinha. A pauta reuniu projetos relacionados à segurança pública, à saúde, à preservação ambiental e à destinação de áreas públicas, além de 12 requerimentos apresentados pelos vereadores com solicitações de melhorias na infraestrutura urbana e nos serviços públicos.
O vice-presidente da Câmara Municipal, Idelvan Evangelista do Nascimento, que comandou os trabalhos em lugar do Dr Jair Humberto que encontra-se em viagem, destacou a importância da atuação parlamentar na análise das matérias e no encaminhamento das reivindicações da comunidade.
“Nosso compromisso é conduzir os trabalhos legislativos com responsabilidade, transparência e diálogo, garantindo a apreciação de matérias importantes para Catalão. Os projetos debatidos e os requerimentos apresentados pelos vereadores refletem demandas da população em áreas como saúde, segurança pública, infraestrutura e preservação ambiental. Seguimos trabalhando para que essas solicitações sejam encaminhadas e recebam a devida atenção dos órgãos competentes”, ressaltou o presidente em exercício.
FEMBOM FORTALECE A ESTRUTURA DO CORPO DE BOMBEIROS
Um dos destaques da sessão foi a aprovação, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 96/2026, de autoria do prefeito Velomar Gonçalves Rios, que dispõe sobre o Fundo Especial Municipal para o Corpo de Bombeiros (FEMBOM/Catalão). A proposta foi aprovada em primeira e segunda votações e prevê a criação de uma fonte específica de recursos para a corporação, além da revogação da Lei Municipal nº 1.797, de 16 de dezembro de 1999.
A medida busca proporcionar maior previsibilidade orçamentária e fortalecer as condições de financiamento das atividades desenvolvidas pelo Corpo de Bombeiros no município.
SANTA CASA PODERÁ RECEBER RECURSOS MUNICIPAIS
Na área da saúde, os vereadores aprovaram, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 98/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o repasse de recursos financeiros à Santa Casa de Misericórdia de Catalão.
A instituição desempenha papel importante na assistência hospitalar de Catalão e região. A proposta segue o trâmite legislativo necessário para viabilizar o apoio financeiro municipal, conforme as condições previstas no projeto.
PROJETO PREVÊ CONSERVAÇÃO DE LAGOS E REPRESAS
A preservação ambiental também esteve entre os assuntos debatidos. Os parlamentares aprovaram, em primeira votação, o Substitutivo nº 1/2026 ao Projeto de Lei nº 84/2026, de autoria do vereador Sargento Anísio.
O texto estabelece padrões mínimos de conservação, limpeza, coleta seletiva e sinalização educativa nas margens das Represas do Clube do Povo, Monsenhor de Souza e da Bica, além dos demais lagos e represas públicos de Catalão, em consonância com o Plano Diretor.
A iniciativa busca incentivar a preservação ambiental, a destinação adequada dos resíduos e a conscientização dos frequentadores desses espaços de lazer e convivência.
DESTINAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS
Também foi aprovado, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 94/2026, de autoria do prefeito Velomar Gonçalves Rios, que trata da desafetação da área pública indicada na proposta.
Já o Projeto de Lei nº 97/2026, igualmente de autoria do chefe do Executivo municipal, que promove alterações na afetação de áreas públicas, foi deliberado em plenário.
DOZE REQUERIMENTOS REÚNEM DEMANDAS DOS BAIRROS
Além dos projetos de lei, a sessão contou com a aprovação de 12 requerimentos apresentados pelos vereadores Cleuber Vaz, Cláudio Lima, Gilberto Andrade, Caçula, Luiz Pamonheiro e Silvinha.
Entre as solicitações estão:
* Limpeza pública: roçagem e retirada de resíduos nas imediações da Creche Recanto Infantil, no Morro das Três Cruzes, além da limpeza do Parque Ecológico Severo Gomides Neto.
* Pavimentação e recuperação asfáltica: asfaltamento da via de acesso aos bairros Pontal Norte e Dona Matilde, da Rua Guanabara, no bairro São Lucas, e recapeamento da Rua 03, no Cidade Jardim.
* Estrada vicinal: pavimentação do trecho que liga o Residencial Alvino Albino à BR-050.
* Iluminação pública: melhorias na Avenida João Netto de Campos e no entorno da Represa da Bica.
* Mobilidade urbana: construção de calçadas no entorno da Represa da Bica, revitalização das calçadas do Complexo Esportivo da Vila Mutirão e repintura da faixa de pedestres, com avaliação para implantação de faixa elevada na Avenida JK, em frente à Rodoviária do São João e à Fórmula R Pneus.
* Manutenção de espaços públicos: revitalização, limpeza e manutenção da praça do Jardim Itália.
* Drenagem urbana: limpeza de bueiro na Rua 2012, no bairro Paineiras.
Os requerimentos serão encaminhados aos setores competentes do Poder Executivo para análise e adoção das providências cabíveis.
TÍTULOS HONORÍFICOS E AVISOS INSTITUCIONAIS
Na Ordem do Dia, foram deliberados o Projeto de Decreto Legislativo nº 40/2026, de autoria do vereador Gilmar, que concede o Título de Cidadã Catalana a Laíse Cristina Pires Raimundo Calaça, e o Projeto de Decreto Legislativo nº 41/2026, de autoria do vereador Sargento Anísio, que concede o Título de Cidadão Catalano ao 1º Sargento da Polícia Militar de Goiás, Juliano Marcio Ribeiro Troncha.
Durante os avisos institucionais, o presidente informou sobre a realização da audiência pública para discussão do Projeto de Lei nº 88/2026, referente à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027, marcada para 15 de outubro, às 9h, no plenário da Câmara. O encontro tem como objetivo esclarecer dúvidas relacionadas às emendas impositivas.
Também foi comunicado que o prazo para protocolo de Projetos de Decreto Legislativo destinados à sessão solene de 2026 se encerraria em 19 de outubro, às 11h.
TRABALHO LEGISLATIVO E PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE
A 37ª Sessão Ordinária reuniu matérias de interesse coletivo e solicitações relacionadas ao cotidiano da população, com destaque para segurança pública, saúde, meio ambiente, infraestrutura e manutenção dos espaços urbanos.
A Câmara Municipal segue com a apreciação de projetos, a apresentação de requerimentos e o encaminhamento de demandas aos órgãos responsáveis, mantendo em pauta assuntos que integram o desenvolvimento e a organização de Catalão.
