Na manhã desta quinta-feira (15/10), foi realizada Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 88/2026, que estima a receita e fixa as despesas do Município de Catalão para o exercício financeiro de 2027. A proposta prevê um orçamento municipal de R$ 995 milhões destinado à manutenção dos serviços públicos, à execução de políticas públicas e aos investimentos em diferentes áreas da administração.
Participaram da audiência os vereadores: Sargento Anísio Pereira, Cleuber Vaz, Gilmar Antônio Neto, Leonardo Pereira Moisés (Costelinha) e Silvinha Aparecida Rosa, além do presidente em exercício da Câmara Municipal, Idelvan da Saúde. Representando o Poder Executivo, estiveram presentes os secretários municipais Luís Severo Braga Gomide, da Gestão e Planejamento, e Jamil Torquato Pereira, da Administração e Finanças. Também participaram o controlador do município, Túlio Henrique e Silva, e técnicos contábeis da Prefeitura de Catalão.
Gestão e Planejamento destaca organização das prioridades
O secretário municipal de Gestão e Planejamento, Luís Severo Braga Gomide, destacou a importância do planejamento orçamentário para organizar as prioridades da administração e estabelecer as bases para a execução dos programas de governo. “O orçamento é um instrumento fundamental para o planejamento da gestão pública. É por meio dele que organizamos as prioridades do município, projetamos as receitas e planejamos a aplicação dos recursos nas áreas essenciais, buscando atender às necessidades da população e garantir a continuidade dos serviços públicos.”
Administração e Finanças ressalta responsabilidade fiscal
O secretário municipal de Administração e Finanças, Jamil Torquato Pereira, ressaltou a importância da previsão de receitas e da definição das despesas para a condução responsável das finanças municipais. “Uma previsão orçamentária dessa dimensão exige planejamento, responsabilidade e acompanhamento permanente das receitas e despesas. Nosso compromisso é trabalhar com organização financeira, transparência e responsabilidade na aplicação dos recursos públicos, de acordo com as prioridades estabelecidas para Catalão.”
Programas de governo concentram recursos em áreas estratégicas
A proposta orçamentária contempla programas voltados à saúde, educação, infraestrutura, saneamento, assistência social e meio ambiente. Entre os principais destaques estão:
* Catalão Cuida de Você — R$ 235,3 milhões: Atenção Básica, atendimento hospitalar e Vigilância em Saúde.
* Educação Forte — R$ 186,9 milhões: Ensino Fundamental, Educação Infantil e Alimentação Escolar.
* Catalão + Infra — R$ 80 milhões: Infraestrutura Urbana, Serviços Urbanos e Estradas.
* Saneamento com Qualidade — R$ 75,2 milhões: Abastecimento de água e esgotamento sanitário, por meio do SAE.
* Obras por Toda Parte — R$ 31,9 milhões: Construções, ampliações e reformas.
* Acolhe Catalão — R$ 24,2 milhões: Assistência Social às famílias, aos idosos e aos jovens.
* Servir + Saúde — R$ 17,9 milhões: Saúde do Servidor, por meio do Pró-Saúde.
* Catalão + Verde — R$ 16 milhões: Meio Ambiente, reciclagem e aterro sanitário.
Somados, os oito programas representam uma previsão de R$ 667,4 milhões, conforme os valores informados, distribuídos entre diferentes áreas da administração municipal.
Projeto segue em tramitação na Câmara
A Lei Orçamentária Anual (LOA) estabelece a previsão das receitas e fixa as despesas da administração pública para o exercício seguinte, orientando a aplicação dos recursos e a execução dos programas governamentais.
A audiência pública integra o processo de discussão e acompanhamento do orçamento municipal, contribuindo para a transparência e o debate sobre as prioridades financeiras de Catalão.
Apresentado em 26 de agosto de 2026, o Projeto de Lei nº 88/2026 segue em tramitação na Câmara Municipal, conforme os procedimentos legais.
