O prefeito Sandro Mabel anunciou, nesta terça-feira (10/11), a atualização do Sistema de Consignações de Goiânia, com o objetivo de ampliar a transparência, promover a modernização e a proteção salarial. A medida ocorre após a realização de um diagnóstico de superendividamento, com casos de até 100% de comprometimento da renda, e estabelece novas regras de controle, consolidadas no Decreto nº 206, de 2026, que altera o Decreto nº 1.587, de 19 de junho de 2019.
“Verificamos uma série de casos críticos, de um total de 47.079 servidores, 24.265, ou seja, 51,5% dos trabalhadores estão com o salário comprometido. A partir desse diagnóstico, reunimos com as entidades financeiras e trabalhamos para garantir os juros no eixo, alongamento da dívida e um controle do endividamento para que fique no patamar de 30% sobre o líquido. Na prática, queremos garantir condições reais do funcionalismo organizar sua vida financeira”, afirmou o prefeito Sandro Mabel.
Segundo o titular da Secretaria Municipal de Administração (Semad), Adonídio Neto, a iniciativa valoriza o funcionalismo público e resgata o compromisso assumido por Mabel. “As novas regras incluem prazo padrão de até 96 meses e de refinanciamento de até 120 meses permitido exclusivamente para redução do valor das parcelas. Já o limite de juros, ou seja, o custo efetivo total do empréstimo consignado fica limitado à taxa média mensal do CDI acrescida de 1,5%. A partir de agora, a instituição que ultrapassar o teto poderá ser descredenciada”, detalhou.
Controle e segurança
A iniciativa também protege o salário real do servidor ao prever deduções prévias obrigatórias (IR, previdência, pensão alimentícia, planos de saúde, odontológicos e seguros) antes do cálculo da margem consignável de 30%, que agora incide sobre o salário líquido. Também fica estabelecido o limite de margem de 7,5% do cartão de crédito consignado, sendo que margens adicionais dependem de autorização expressa do servidor, o que impede fraudes. O limite de 30% é calculado após os abatimentos previstos no decreto. “Para se ter uma ideia, nós temos 5.365 pessoas que têm 100% do seu salário comprometido com o pagamento de crédito consignado e outras coisas. Nós temos mais 8.654 casos entre 81% e 100% de comprometimento”, observou o prefeito.
Entre as novas exigências para as consignatárias destaca-se a necessidade e regulação da instituição pelo Banco Central; devem comprovar Programa de Integridade e Compliance compatível com a Lei Anticorrupção, incluindo mecanismos de prevenção à fraude, superendividamento e ao assédio comercial, de proteção de dados; além de que a Secretaria Municipal de Administração pode exigir, a qualquer tempo, documentos sobre compliance, auditoria e controles internos.
Clube de Descontos
O prefeito também apresentou o Clube de Benefícios do Servidor, iniciativa permanente que visa aproximar servidores municipais do comércio, dos serviços e de oportunidades oferecidas por parceiros da iniciativa privada. Com o programa, a administração amplia o acesso a descontos, vantagens e condições diferenciadas em áreas como saúde, educação, alimentação, cultura, lazer, esporte e tecnologia.
Além de valorizar quem trabalha pela cidade, a iniciativa fortalece a economia local, incentiva o empreendedorismo e promove a inovação na gestão pública. Empresas, profissionais e empreendedores poderão participar por meio de chamamento público permanente, ampliando progressivamente a rede de benefícios. “Estamos melhorando o Paço e buscando dar melhores condições aos servidores”, assinalou Mabel.
Presentes na solenidade, o presidente do Sistema OCB/GO, Luís Alberto Pereira; e o presidente da CDL Goiânia, Gustavo Faria; se mostraram entusiastas com a iniciativa do Clube do Servidor e se colocaram à disposição para parcerias. Já o presidente do SindiGoiânia, Ronaldo Gonzaga, elogiou o trabalho feito em prol do servidor público. “Sabemos das dificuldades e o que for para melhorar podem contar com a minha presença”, resumiu.
(Fotos: Alex Malheiros)
Fonte: Com Informações da Secretaria Municipal de Comunicação (Secom) – Prefeitura de Goiânia
