No dia 28 de janeiro, a Câmara Municipal de Santa Cruz realizou a primeira sessão extraordinária do ano para discutir o Projeto de Lei nº 01/2025, de 21 de janeiro de 2025, de autoria do poder executivo. O projeto trata da contratação, por tempo determinado, de motorista para atender a uma necessidade temporária de excepcional interesse público.
Durante a sessão, o secretário municipal de Administração, Rodrigo Rezende Mendonça, detalhou a justificativa do projeto no plenário. “Estamos com um quadro reduzido de servidores efetivos, contando atualmente com 127, além de 130 comissionados. Por isso, estamos preparando o concurso público. Se não me engano, o último foi realizado há mais de 10 anos e, recentemente, vários servidores se aposentaram”, explicou.
O presidente da Câmara, Erlane Francisco Rezende Alves (Podemos), destacou a relevância da proposta. “Esse projeto visa suprir uma necessidade imediata do município, garantindo a manutenção de serviços essenciais. A contratação temporária é uma solução emergencial até que o concurso público seja realizado”, afirmou.
O vereador Moacir Rodrigues de Paula (Podemos) pontuou a questão salarial dos motoristas contratados. “O valor de R$ 1.520 é simbólico para cada profissional. Precisamos garantir que o salário seja compatível com a função desempenhada”, defendeu.
O vereador João Batista de Rezende (PDT) concordou e ressaltou que “a lei que regula os salários dos motoristas é de 2001 e está defasada”.
O assessor jurídico do município, Dr. Lutemberg Saulo Queiroz, esclareceu diversos pontos do projeto. Em um dos momentos, a vereadora Rebeca Souza Camargo Stievano Messias (PSDB/Cidadania) fez um questionamento sobre a legalidade da contratação temporária, que foi sanado pelo assessor jurídico.
O vereador Íris Teixeira (PDT) questionou se já há um prazo definido para a realização do concurso público. Em resposta, o assessor jurídico explicou que “foi celebrado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público e já há um termo de referência para a contratação da banca organizadora. Assim que o Ministério Público der o aval, o executivo enviará o projeto de lei para apreciação da Câmara”.
Depois de amplamente discutido, o projeto foi aprovado.
A Câmara Municipal de Santa Cruz de Goiás é composta por nove vereadores: Ely Antônio de Mendonça, Erlane Francisco Rezende Alves (Podemos), Íris Teixeira (PDT), João Batista de Rezende (PDT), Matheus de Carvalho Aragão (Podemos), Moacir Rodrigues de Paula (Podemos), Nilton Pereira Dutra (Podemos), Rebeca Souza Camargo Stievano Messias (PSDB/Cidadania) e Sérgio Lopes Ferreira dos Santos, conhecido como Sérgio da Oficina (PDT).
A Mesa Diretora da Câmara é composta pelo presidente Erlane Rezende, vice-presidente Moacir de Paula, primeiro secretário Nilton Dutra e segundo secretário Ely Mendonça.
