Na manhã desta sexta-feira (6/3), a Prefeitura de Catalão lançou a campanha “Março por Elas – Direito, Justiça e Ação para todas as Mulheres e Meninas”, iniciativa que reúne ações de conscientização, orientação e fortalecimento das políticas públicas voltadas à proteção e ao empoderamento feminino. O evento ocorreu no auditório da administração municipal e contou com a presença de autoridades do Executivo, representantes da segurança pública, lideranças sociais e instituições de ensino.
Durante a abertura, foi formalizada a Carta de Compromisso Municipal pela Igualdade, documento que estabelece metas de cooperação entre o poder público e a sociedade civil para ampliar a garantia de direitos das mulheres. O termo foi assinado por representantes de diferentes segmentos da comunidade, simbolizando o compromisso coletivo no enfrentamento à violência e na promoção da igualdade.
A solenidade foi coordenada pela secretária de Promoção Ação Social, Neusa Rios, e contou com a participação do prefeito Velomar Rios, além de representantes do Legislativo, da segurança pública e do meio acadêmico. Em sua fala, a secretária destacou a importância do acesso à informação como ferramenta de autonomia. “Conhecer a lei é fundamental para que a mulher reconheça seus direitos, ocupe espaços com segurança e não aceite situações de injustiça”, afirmou.
A diretora municipal de Políticas para Mulheres, Cris Coutinho, também ressaltou o papel da campanha na mobilização da sociedade. “O “Março por Elas” é um convite para que toda a comunidade participe da construção de uma cidade mais justa e segura para as mulheres. Quando fortalecemos a rede de proteção e ampliamos o diálogo, damos passos concretos para combater a violência e garantir dignidade e oportunidades”, destacou.
Fortalecimento das leis de proteção
O seminário de abertura apresentou avanços recentes na legislação brasileira voltada ao enfrentamento da violência de gênero. Entre os temas debatidos esteve o chamado Lei 14.994/2024, que ampliou as punições para crimes de feminicídio, podendo chegar a penas de até 40 anos de prisão. Também foi destacada a Lei 14.550/2023, que permite a concessão de medidas protetivas de urgência mesmo sem registro prévio de boletim de ocorrência.
Participaram das discussões a delegada titular da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM), Yvve Rocha, e o diretor da Unidade Penal Regional, Américo Ruffino, que ressaltaram a importância da rede de apoio existente no município.
Direitos nas áreas da saúde, trabalho e ambiente digital
A programação também abordou garantias legais em diferentes áreas da vida social. Entre os temas discutidos estiveram a aplicação da Lei Carolina Dieckmann, que trata de crimes digitais como invasão de dispositivos e vazamento de imagens íntimas; o cumprimento da Lei do Minuto Seguinte, que garante atendimento imediato e sigiloso às vítimas de violência sexual no sistema público de saúde; e a Lei 14.611/2023, voltada à redução da desigualdade salarial entre homens e mulheres em funções equivalentes.
Participação política feminina
Outro momento do evento destacou a importância da participação das mulheres na política e celebrou os 94 anos da conquista do voto feminino no Brasil, marco histórico da democracia nacional. A presença das vereadoras Rosângela Santana e Silvinha Rosa, além de representantes da Universidade Federal de Catalão e da Faculdade Una, simbolizou o avanço da presença feminina em espaços de decisão.
Rede de atendimento em Catalão
A Prefeitura reforçou que a rede de proteção às mulheres permanece ativa e disponível para acolhimento e denúncias. Entre os principais canais estão:
Central de Atendimento à Mulher: 180
Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM) de Catalão: (62) 98595-5371
Diretoria Municipal de Políticas para Mulheres: (64) 3441-1627
A campanha “Março por Elas” segue ao longo do mês com atividades educativas, palestras e ações de conscientização voltadas ao fortalecimento dos direitos das mulheres em Catalão.
