Proposta tramita na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás como projeto nº 17076/24
O Estado de Goiás dispõe de uma rede de serviços e programas especializados no apoio às pessoas carentes ou em situação de vulnerabilidade. Entretanto, a população pode desconhecer a existência ou não saber acessar toda essa malha protetiva ao seu dispor. Por isso, para garantir uma maior divulgação, André do Premium (Avante) sugere criar um guia informativo digital sobre os serviços públicos e programas sociais goianos para esse público.
A proposta tramita na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás como projeto nº 17076/24. Considera-se como rede de atendimento o conjunto de ações especializadas e gratuitas que estejam vinculadas ao Executivo, Legislativo e Judiciário estaduais.
A ideia é que sejam compilados, no mínimo: a listagem completa de todos os serviços e programas sociais de amparo às pessoas carentes e vulneráveis socialmente; nome, endereço, telefone e horário de funcionamento de cada um dos locais e serviços que compõem a rede de atendimento e os respectivos critérios de elegibilidade. As informações serão, caso o texto se torne lei, atualizadas anualmente.
Segundo a proposta, o guia deve ser disponibilizado, de forma permanente, nos sites pertinentes que sejam mantidos pela administração pública direta e indireta, além de contar com publicidade nas redes sociais do Governo. Há, ainda, a possibilidade de impressão e distribuição gratuita do material.
“Podemos citar, por exemplo, as pessoas que podem ter direito ao recebimento de cestas básicas. Elas precisam ser informadas de como proceder para conseguir e onde devem ir para requisitar esse direito, entre outros benefícios”, explica André do Premium.
Após leitura em Plenário, o projeto de lei deve ser encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, onde será distribuído para análise e relatório de um dos membros.
Fonte: Com Informações da Agência Assembleia de Notícias
