Conforme projeto, concessionária de energia deverá manter fornecimento ininterrupto do serviço em unidades de saúde, independentemente de situação do pagamento
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Goiânia aprovou, nesta quarta-feira (25), projeto de lei, de autoria do vereador Lucas Kitão (União Brasil), que prevê proibição de corte de energia elétrica em hospitais, em clínicas, em postos de saúde e em Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). O relatório do parlamentar Geverson Abel (Republicanos) foi favorável à aprovação.
Segundo o texto, a concessionária de energia deverá manter o fornecimento ininterrupto do serviço nas unidades de saúde, independentemente da situação do pagamento.
De acordo com Kitão, a medida é para evitar queda de eletricidade, como ocorrido na última gestão da Prefeitura. Na ocasião, o Cais Campinas, o Cais Novo Mundo e a UPA do Residencial Itaipu tiveram cortes.
“Não é o caso desta gestão, que está trabalhando para manter as contas em dia, mas é uma ressalva importante para a administração municipal”, afirmou o parlamentar. Segundo ele, a proposta visa evitar novos cortes. “Nosso intuito é garantir que as unidades de saúde não sejam afetadas por gestões atrapalhadas que atrasam o pagamento”, acrescentou.
O projeto determina que a concessionária comunique à Secretaria Municipal de Saúde, com antecedência mínima de cinco dias, qualquer interrupção programada. “As unidades de saúde são responsáveis por serviços essenciais à população. Muitas contam com aparelhos que necessitam de energia elétrica, como respiradores, incubadoras, equipamentos de diálise, entre outros. A interrupção no fornecimento de energia, portanto, pode causar sérios riscos à vida”, concluiu o vereador.
A matéria segue para primeira votação em Plenário.
