A Justiça da Argentina emitiu nesta segunda-feira (23) uma ordem de prisão e captura internacional contra o ditador da Venezuela, Nicolás Maduro, o número 2 do chavismo e ministro da Justiça, Diosdado Cabello, e mais de trinta outros altos funcionários e militares do regime venezuelano, acusados durante um longo julgamento de crimes contra a humanidade por participaram da repressão contra venezuelanos.
Conforme informações divulgadas pelo jornal argentino Clarín, a decisão unânime foi tomada pelos juízes Mariano Llorens, Pablo Bertuzzi e Leopoldo Bruglia da Sala I da Câmara Federal de Buenos Aires, que atenderam a um pedido formalizado pela promotoria, representada pelos promotores Carlos Stornelli e José Agüero Iturbe, e pelas vítimas venezuelanas que denunciaram um “plano sistemático” de detenções, sequestros e torturas perpetrados pelo regime de Maduro.
“Observamos que os testemunhos transmitem de forma eloquente as vivências sofridas pelos afetados — as quais parecem exibir um padrão comum nas ações estatais — e se refletem nos diferentes relatórios das organizações internacionais que expõem, especificamente, as características controversas do Estado de Direito venezuelano, a perseguição — sequestros, torturas, assassinatos — à população civil e o desinteresse em se adequar às regras democráticas”, afirmou o tribunal em sua decisão, segundo informações do portal argentino Infobae. “Essas conotações mostram que, a esta altura do processo, a coleção probatória é suficiente para que o juiz de primeira instância determine, sem mais delongas, a convocação de Nicolás Maduro Moros e Diosdado Cabello para prestarem declaração indagatória”, acrescentou a decisão.
Os juízes destacaram que “considerando a gravidade e a transcendência dos fatos, mas especialmente que são denunciados como executados pela própria estrutura do Estado venezuelano, e que continuariam sendo perpetrados até a presente data, a fim de evitar um entrave na investigação, pôr fim à continuidade da trama delitiva e evitar futuras vítimas que sofram irreparáveis violações dos direitos humanos, é necessário determinar a imediata detenção — via Interpol — de Nicolás Maduro Moros e Diosdado Cabello, com fins de extradição para esta República Argentina”.
Segundo o Clarín, os advogados das vítimas já solicitaram que as ordens de captura internacionais sejam apresentadas à Interpol, para que o organismo decida sobre a emissão de alertas vermelhos que facilitem a detenção e eventual extradição dos acusados quando estes forem identificados em outros países.
Os magistrados da Câmara Federal de Buenos Aires fundamentaram sua decisão no princípio de “justiça universal”, que permite a qualquer país processar crimes graves contra os direitos humanos, independentemente de onde tenham sido cometidos ou da nacionalidade dos envolvidos.
O advogado Tomás Farini Duggan, do Fórum Argentino pela Democracia na Região (FADER), do qual também faz parte a ministra da Segurança argentina, Patricia Bullrich, e que foi um dos impulsionadores do processo que culminou no pedido de prisão contra Maduro, afirmou que as ordens de captura contra o ditador venezuelano e seus aliados são uma ferramenta importante para que países que ainda mantêm uma posição ambivalente sobre a situação na Venezuela não possam ignorar os crimes de lesa humanidade cometidos pelo regime de Caracas.
“As ordens de captura, com fins de extradição, servirão para que todas aquelas nações que, por motivos ideológicos ou econômicos, ainda mantêm posições ambivalentes sobre o que acontece na Venezuela, não possam mais ignorar os graves crimes contra a humanidade que o governo liderado por Nicolás Maduro Moros perpetra de maneira sistemática para gerar terror na população civil e, assim, se perpetuar no poder”, disse Duggan, segundo o jornal Clarín.
