O Conselho Nacional Eleitoral (CNE) da Colômbia, após dois anos de investigação, concluiu que a campanha que levou ao poder o presidente Gustavo Petro, em 2022, violou os limites de financiamento em mais de 3,5 bilhões de pesos (cerca de R$ 4,7 milhões) e pediu sanções para os responsáveis, de acordo com a apresentação feita em plenário.
O relatório, de autoria dos magistrados Álvaro Hernán Prada e Benjamín Ortiz, foi apresentado nesta terça-feira (26) ao plenário do CNE, onde é necessário o voto favorável de seis dos nove membros que integram o órgão para ser aprovado, segundo a imprensa colombiana.
A apresentação pede uma sanção administrativa e multa para o gerente da campanha presidencial, Ricardo Roa, atual presidente da petrolífera estatal Ecopetrol, e para outros diretores, assim como para os partidos Colômbia Humana e União Patriótica, membros da coalizão Pacto Histórico, “pela violação do regime de financiamento eleitoral”.
O CNE não se pronunciou sobre a apresentação da proposta, entretanto, inúmeros veículos de comunicação divulgaram trechos da resolução sancionatória de 554 páginas.
Os 3,5 bilhões de pesos que a campanha presidencial supostamente violou o teto de gastos são a soma do excedente nos dois turnos das eleições presidenciais de 2022 e “pelo financiamento proibido por parte de pessoas jurídicas”.
De acordo com o relatório, Roa, junto com a tesoureira Lucy Aydeé Mogollón e a auditora María Lucy Soto, devem ser sancionados com uma multa solidária de 5,923 bilhões de pesos (cerca de R$ 8,1 milhões).
O CNE também pede multas para Colômbia Humana e União Patriótica no valor de 1,167 bilhão de pesos (cerca de R$ 1,5 milhão) para cada um pelos mesmos motivos.
Dois anos de investigação
As supostas irregularidades na campanha presidencial de Petro foram denunciadas em fevereiro de 2023 por meio de uma queixa anônima — o que levou o CNE a abrir a investigação.
Em outubro de 2024, o CNE apresentou acusações contra a campanha do atual presidente por supostamente ter excedido os limites de gastos estabelecidos e recorrido a fontes proibidas que não foram declaradas.
Segundo o CNE, a campanha presidencial de Petro não informou em suas contas ao órgão as contribuições para o primeiro turno eleitoral, disputado em 29 de maio de 2022.
As contribuições foram feitas pela Federação Colombiana de Educadores (Fecode), pelo partido Polo Democrático Alternativo e pela União Sindical Obrera (USO).
Em relação ao segundo turno eleitoral, realizado em 19 de junho de 2022, a campanha de Petro, segundo o CNE, também teria violado o limite de gastos.
Petro afirmou então que a decisão do CNE de formular acusações contra sua campanha de 2022 viola sua imunidade presidencial e reiterou a tese de que se trata de um golpe de Estado contra ele.
O presidente foi excluído em junho da investigação por ordem do Tribunal Constitucional ao resolver um recurso interposto por Petro, que afirmou que o devido processo legal não estava sendo respeitado e que a instância competente para investigá-lo é a Comissão de Acusação da Câmara dos Deputados por ter imunidade.
