Após um período de quase um ano marcado por entraves burocráticos, o processo de regularização fundiária em Porangatu volta a avançar, garantindo a continuidade na emissão de escrituras para moradores de diversos bairros do município.
A medida contempla famílias dos setores Residencial Nova Jerusalém, Raizama, Morar Melhor, Santa Paula, Tupaciguara, Pilão de Pedra, Alphaville, Setor Aeroporto (1ª Etapa) e Vila Rica, que aguardavam a finalização da documentação de seus imóveis.
O impasse teve início na fase de registro, quando o cartório responsável passou a exigir a definição do perfil de renda das famílias para dar sequência ao processo. A exigência acabou interrompendo os trâmites, gerando atrasos e insegurança para os moradores.
Diante da situação, a Prefeitura de Porangatu, por meio da Secretaria Municipal de Habitação, buscou apoio da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás para viabilizar uma solução. A demanda foi formalizada ainda no ano passado, com o objetivo de garantir celeridade e assegurar o direito das famílias.
Como parte das providências, foi realizado um levantamento técnico que apontou que a maior parte dos moradores possui renda de até cinco salários mínimos. Com base nesses dados, a Justiça reconheceu o enquadramento das áreas na modalidade de Regularização Fundiária de Interesse Social (REURB-S).
A decisão permite a retomada do processo, com a liberação para envio da documentação ao cartório de registro de imóveis, que deverá dar continuidade às etapas necessárias para abertura das matrículas e emissão das escrituras. A classificação como REURB-S também assegura a possibilidade de redução ou isenção de custos, facilitando o acesso das famílias à regularização.
O despacho ainda determina o acompanhamento do processo por órgãos técnicos e a apresentação das medidas adotadas pelo cartório, garantindo maior transparência e segurança jurídica.
O avanço reforça a política habitacional do município. Por meio do programa de regularização fundiária, Porangatu já contabiliza 369 escrituras entregues, beneficiando bairros como Grupiara, Morada Nova, Solar Flamboyant e Setor Aeroporto (4ª Etapa).
A prefeita Vanuza Valadares destacou a importância da conquista para a população. “A escritura representa segurança e dignidade para as famílias. Trabalhamos com responsabilidade para destravar esse processo e garantir esse direito.”
A secretária municipal de Habitação, Thaís Amaral, ressaltou o esforço técnico da equipe. “Foi um trabalho intenso de levantamento, articulação institucional e acompanhamento. Agora seguimos monitorando cada etapa para assegurar que o benefício chegue a quem precisa.”
Com a retomada, a expectativa é de que o processo ganhe ritmo nos próximos meses, consolidando o direito à moradia regularizada e garantindo mais segurança jurídica às famílias de Porangatu.
