Decisão liminar do Tribunal de Justiça de Goiás atende pedido da Prefeitura e paralisa construção até análise definitiva do processo
O município de São Miguel do Passa Quatro obteve decisão favorável junto ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), que determinou a paralisação imediata das obras de construção de uma barragem no Córrego das Vacas, até o julgamento final da ação judicial.
A medida foi concedida por meio de liminar em Agravo de Instrumento apresentado pela Prefeitura, restabelecendo os efeitos da notificação administrativa anteriormente emitida pela gestão municipal, que havia suspendido a continuidade da obra.
Na decisão, o relator ressaltou a aplicação do princípio da precaução ambiental, destacando a possibilidade de impactos significativos e de difícil reparação ao meio ambiente, além da existência de legislação municipal específica voltada à proteção da área afetada.
O Córrego das Vacas é considerado um importante recurso ambiental e hídrico para o município, possuindo relevância social e estratégica para a população local. Antes da judicialização, a administração municipal, em parceria com a Câmara de Vereadores, já havia encaminhado a demanda a órgãos ambientais estaduais e à Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra o Meio Ambiente.
Declaração do prefeito
O prefeito Gilmar Pereira de Souza afirmou que a decisão representa o resultado da mobilização institucional e da participação da comunidade no debate. “Recebemos essa decisão com responsabilidade e serenidade. Nosso objetivo sempre foi proteger o meio ambiente e preservar um patrimônio que pertence à nossa comunidade. Agradeço o apoio da Câmara Municipal, do vice-prefeito Misael e de toda a população de São Miguel do Passa Quatro, que participou de forma democrática desse processo. Seguiremos acompanhando o andamento da ação com respeito às instituições e confiança na Justiça.”
A Prefeitura destacou ainda que a decisão possui caráter liminar e que o processo continuará tramitando até o julgamento definitivo, reafirmando o compromisso da gestão com a preservação ambiental, a segurança hídrica e a defesa do interesse coletivo da população.
