A regulamentação do Plano Urbanístico Básico (PUB), anunciada pela Prefeitura de Goiânia, deve preencher uma lacuna existente desde a aprovação do novo Plano Diretor, em 2022. Embora o instrumento já esteja previsto na legislação urbanística do município, a ausência de um decreto com regras claras para sua aplicação vinha gerando dúvidas entre empreendedores e técnicos envolvidos na aprovação de novos parcelamentos do solo.
Na prática, o PUB funciona como um estudo urbanístico preliminar para grandes áreas que serão urbanizadas. É nessa etapa que são definidos aspectos como a integração com a malha viária existente, as áreas públicas, a densidade de ocupação e demais diretrizes que servirão de base para os projetos de loteamentos.
“O Plano Urbanístico Básico tem como referência a Lei Federal nº 6.766, que trata do parcelamento do solo urbano. Em Goiânia, o instrumento foi incorporado ao Plano Diretor e agora será regulamentado por decreto do prefeito. O objetivo é promover um planejamento urbano mais organizado, com diretrizes viárias definidas de forma integrada entre os empreendimentos e os polos de desenvolvimento econômico que surgem nas diferentes regiões da cidade”, explica Antônio Carlos, presidente do Secovi Goiás.
Segundo a secretária municipal de Planejamento e Urbanismo Estratégico, Ana Carolina Almeida, o decreto regulamenta a aplicação do Plano Urbanístico Básico, estabelecendo regras para sua implantação. “A medida define os requisitos urbanísticos, os procedimentos administrativos e os critérios técnicos que orientarão a análise dos projetos”, afirma.
Ela explica que o PUB será aplicado em empreendimentos com área mínima de 50 hectares e funcionará como um planejamento urbanístico integrado, definindo diretrizes para a ocupação da área antes da implantação dos parcelamentos. “O processo terá início com a elaboração de um Projeto Urbanístico Global (PUB), que estabelecerá as diretrizes para as etapas posteriores do empreendimento.”
Na avaliação do setor imobiliário, a regulamentação também deve trazer mais segurança jurídica e previsibilidade para os empreendedores, além de contribuir para um crescimento urbano mais planejado, com melhor integração entre novos loteamentos, sistema viário e infraestrutura pública.
Para a secretária, a regulamentação representa um avanço no planejamento da expansão urbana de Goiânia. “Em vez de analisar apenas empreendimentos isolados, o município passará a avaliar previamente toda a estrutura urbana de grandes áreas, considerando de forma integrada o sistema viário, a infraestrutura, as áreas públicas e a ocupação do solo. A expectativa é tornar o processo mais previsível, com maior segurança jurídica e melhor planejamento da expansão urbana de Goiânia”, conclui.
