Durante prestação de contas do segundo quadrimestre de 2026, na última segunda-feira (26/10), na Câmara Municipal, Sandro Mabel rebateu questionamento da vereadora Aava Santiago (PSB) sobre a constitucionalidade da TLP e defendeu uma cobrança mais justa da taxa.
O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel, afirmou na última segunda-feira (26/10), durante prestação de contas na Câmara Municipal, que vai buscar uma solução para a Taxa de Limpeza Pública (TLP) que respeite a capacidade de pagamento da população. Em resposta à vereadora Aava Santiago (PSB), Mabel defendeu a manutenção de mecanismos que reduzam o impacto da cobrança sobre as famílias de baixa renda.
Ao responder à vereadora, Mabel afirmou que a discussão judicial não trata da constitucionalidade da TLP em si, mas dos critérios de cobrança, incluindo a definição de valores mínimos e máximos e a concessão de subsídios. Segundo o prefeito, a legislação federal obriga o município a custear o serviço, e a administração buscou reduzir o impacto da taxa por meio de benefícios às famílias de baixa renda.
“A taxa do lixo foi criada antes da minha gestão, ela vem do Governo Federal, mas, quando assumi, trabalhamos para reduzir o peso dessa cobrança, com subsídios e isenção para mais de 201 mil casas de baixa renda”, afirmou o prefeito.
Mabel ressaltou que a cobrança precisa considerar as diferenças socioeconômicas entre os contribuintes. Segundo ele, o modelo adotado pela Prefeitura prevê subsídios de até 75% do custo do serviço e isenção para famílias de baixa renda. “Não considero justo que uma família de baixa renda tenha que arcar com um valor desproporcional à sua realidade. Isso é um absurdo!”, declarou.
O prefeito informou que a administração municipal trabalha com a Procuradoria para encontrar uma alternativa juridicamente segura, sem comprometer a proteção às famílias mais vulneráveis. “A coleta de lixo tem um custo, e precisamos garantir que o serviço funcione. Mas também precisamos discutir como essa conta é dividida”, disse. Mabel também sinalizou a intenção de dialogar com os vereadores para buscar uma solução legal e transparente para a cobrança.
Prestação de contas
Durante a prestação de contas, o prefeito apresentou os resultados fiscais e os investimentos da administração. Entre janeiro e agosto de 2026, a Prefeitura investiu R$ 663,3 milhões, mais de quatro vezes o valor aplicado no mesmo período de 2025 e 32,37% acima de todo o investimento realizado ao longo do ano passado, que somou R$ 501,1 milhões. A previsão, segundo Mabel, é alcançar R$ 1 bilhão em investimentos em 2026, o equivalente a cerca de 14% da receita líquida municipal.
O balanço também apontou resultado primário positivo de R$ 137,9 milhões, acima da meta de R$ 132,7 milhões estabelecida para o ano. A Receita Corrente Líquida alcançou R$ 9,37 bilhões no acumulado de 12 meses, com crescimento de 8,59% em relação ao segundo quadrimestre de 2025.
Na Saúde, o município aplicou 18,57% da receita de impostos e transferências, acima do mínimo constitucional de 15%. Mabel também anunciou a previsão de investir R$ 500 milhões na área nos próximos dois anos, com projetos que incluem 32 novas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e oito Unidades de Pronto Atendimento (UPAs).
Na Educação, a aplicação chegou a 21,88%. A apuração do mínimo constitucional, entretanto, é anual, e o município tem até o encerramento do exercício para alcançar os 25% previstos na Constituição. Em 2025, o município também estava abaixo desse percentual no segundo quadrimestre, com 20,06%, e encerrou o ano em 25,83%.
Durante as manifestações dos parlamentares, o vereador Thialu Guiotti elogiou ações da gestão, principalmente nas áreas de educação e saúde, “Quero agradecer ao senhor, prefeito, porque através do senhor, mais de 10 mil crianças conseguiram vagas na educação. O senhor também entregou uma unidade digna de saúde no Vale dos Sonhos, a USF tantos anos fechada. Agradecer o senhor pela determinação da licitação da UPA do Jardim Guanabara, fechada há quase 7 anos, que as administrações passadas não conseguiram entregar e eu tenho certeza que o senhor vai entregar”, ressaltou.
O vereador Denício Trindade destacou o volume de investimentos previsto e elogiou a condução administrativa de Mabel e sua equipe. Ele destacou a expectativa de R$ 1 bilhão em investimentos, as ações nas áreas de saúde e educação, os projetos de infraestrutura e a reorganização fiscal do município. O parlamentar também mencionou as ações de recuperação da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) e afirmou que a gestão demonstra capacidade de enfrentar problemas históricos da capital.
O vereador Anselmo Pereira elogiou a abertura de 10 mil vagas nos Centros Municipais de Educação Infantil (Cmeis) e agradeceu pelas melhorias nas unidades de saúde e na infraestrutura de Goiânia. Ele citou a recuperação asfáltica na cidade, com 500 km de asfalto novo, e as intervenções que melhoram o trânsito em pontos caóticos e reconheceu os avanços na limpeza, iluminação e infraestrutura urbana de Goiânia.
