A Prefeitura de Aparecida de Goiânia encaminhou, na última sexta-feira (9/10), à Câmara Municipal de Vereadores, o Projeto de Lei nº 091/2026, que institui o Programa Acelera Aparecida. A iniciativa do prefeito Leandro Vilela tem como objetivo atrair novos investimentos, fortalecer as empresas já instaladas no município e ampliar a geração de emprego e renda para a população.
A proposta prevê a utilização planejada de imóveis do Município e da Companhia de Desenvolvimento de Aparecida (CODAP) para estimular a instalação, a expansão e a modernização de empreendimentos. A concessão dos incentivos estará condicionada ao cumprimento de contrapartidas, como investimentos, criação e manutenção de postos de trabalho e execução dos projetos dentro dos prazos estabelecidos.
“Queremos que Aparecida continue crescendo e que esse desenvolvimento se traduza em mais empregos e oportunidades para a nossa população. O Acelera Aparecida vai criar condições para atrair novas empresas e apoiar quem já investe na cidade, com responsabilidade, regras claras e contrapartidas que tragam benefícios para os aparecidenses”, destaca o prefeito Leandro Vilela.
Entre os mecanismos previstos estão a concessão do direito real de uso de áreas públicas, mediante licitação, e a venda subsidiada de terrenos, com descontos de até 80% sobre o valor de avaliação da terra nua. Os benefícios dependerão dos critérios estabelecidos pelo programa e dos compromissos assumidos pelas empresas beneficiadas.
A seleção dos projetos poderá considerar fatores como geração de empregos diretos e indiretos, volume de investimentos, atividade econômica, inovação tecnológica, sustentabilidade ambiental e impacto social. Os contratos de concessão também poderão estabelecer a prioridade na contratação de moradores de Aparecida, sempre que possível e em conformidade com a legislação trabalhista.
O secretário municipal de Indústria e Comércio, Marcos Abrão, destaca que o programa busca fortalecer o ambiente de negócios e ampliar a ocupação produtiva das áreas destinadas ao desenvolvimento econômico. “O programa estabelece critérios para selecionar projetos que tragam investimentos e empregos para Aparecida. Nosso trabalho será acompanhar cada etapa, desde a análise das propostas até o cumprimento das metas, para que os incentivos concedidos se transformem em novas oportunidades para os aparecidenses”, afirma.
A gestão do programa ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Indústria e Comércio, em articulação com a CODAP e os demais órgãos municipais. As empresas contempladas deverão utilizar os imóveis exclusivamente para fins empresariais, executar os planos de investimento e cumprir as metas de funcionamento e geração de empregos previstas nos contratos.
Fiscalização e proteção do patrimônio público
O projeto estabelece mecanismos de fiscalização, vistorias e apresentação de relatórios periódicos para assegurar o cumprimento das obrigações. Em caso de descumprimento, poderão ser aplicadas sanções como advertências, multas e rescisão dos contratos, além do retorno dos imóveis ao Município ou à CODAP, conforme a modalidade de incentivo concedida.
A proposta segue agora para análise e votação dos vereadores. Caso seja aprovada e sancionada, a Prefeitura terá prazo de até 90 dias, a partir da publicação da lei, para regulamentar o programa.
Com o Acelera Aparecida, a administração municipal pretende estimular a atividade empresarial, ampliar a competitividade econômica e criar novas oportunidades de trabalho e renda, vinculando os incentivos públicos a resultados concretos para a população.
