O advogado Martin De Luca, que representa o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes é o “exemplo paradigmático” de pessoas que podem ser visadas pela Granite Act (Lei Granito), projeto de lei que foi apresentado este mês na Câmara dos EUA.
“A Granite Act responde a uma tendência preocupante que ganhou destaque por meio das ações do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal do Brasil, que emitiu inúmeras ordens secretas e aplicou multas para censurar cidadãos americanos”, escreveu De Luca em uma série de posts no X no domingo (7).
A matéria propõe que governos de outros países ou “funcionários públicos estrangeiros que tentarem censurar cidadãos americanos” poderão ser processados em tribunais dos EUA por plataformas, cidadãos e empresas americanos.
“Isso inclui tentativas de multar, ameaçar, bloquear ou coagir plataformas por se recusarem a censurar”, escreveu o advogado. “Alexandre de Moraes emitiu ordens de censura sigilosas, multas diárias, solicitações de dados e ameaças a plataformas americanas, todas visando discursos políticos protegidos nos EUA.”
De Luca afirmou que, se a Granite Act for aprovada, Moraes “perde a imunidade”, “pode ser processado pessoalmente” e ser alvo de pedidos de indenização por danos que podem ultrapassar US$ 10 milhões por incidente e “suas ordens não podem ser reconhecidas nos EUA”.
“Ele é o exemplo paradigmático para o qual a lei foi criada”, acusou De Luca. A Gazeta do Povo solicitou à assessoria do STF um posicionamento de Moraes sobre os comentários de De Luca, mas ainda não obteve resposta. Este texto será atualizado caso haja retorno.
Este ano, devido a decisões de Moraes relativas a redes sociais americanas e ao processo no STF contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, o ministro, o Instituto Lex de Estudos Jurídicos e Viviane Barci de Moraes, esposa do juiz e diretora do instituto, sofreram sanções econômicas do governo Trump.
As medidas foram baseadas na Lei Magnitsky, uma legislação dos Estados Unidos que permite a Washington aplicar sanções contra acusados de violação de direitos humanos e de corrupção em todo o mundo.
Rumble e Trump Media ingressaram este ano com um processo contra Moraes na Justiça Federal da Flórida, alegando que medidas do ministro do STF relativas à plataforma de vídeos seriam ilegais pela legislação americana.
A Trump Media faz parte da ação porque o Rumble fornece serviços de nuvem para a Truth Social, principal produto da empresa de mídia do presidente americano.
