Com o objetivo de buscar uma maior aproximação e apresentar os planos de trabalho da nova diretoria, a AGM promoveu um café da manhã com profissionais da comunicação. Participaram dezenas de jornalistas que atuam em jornais, TVs, rádios e portais. Na ocasião o presidente José Délio Alves Júnior solicitou o apoio da imprensa na defesa da luta municipalista. Principalmente ao exercer a importante função de levar à população as informações sobre a realidade nas cidades. “É importante esclarecer que a pessoas residem é nos municípios e não na União ou estado. É lá que acontecem os problemas e é lá que são adotadas as soluções”, frisou.
No que se refere ao trabalho da atual gestão o novo presidente da AGM destacou a iniciativa de se criar as diretorias regionais da entidade, descentralizando a sua atuação e colocando a associação ainda mais próxima aos gestores, facilitando a discussão de questões regionais específicas.
Ao avaliar as principais lutas do municipalismo José Délio Júnior destacou uma bem recente e que deve provocar graves reflexos junto as prefeituras. Trata-se da iniciativa do Governo Federal em isentar do Imposto de Renda dos contribuintes com ganhos de até R$ 5 mil reais. Proposta essa que chega ao Congresso Nacional essa semana. “Sem nenhuma discussão, sem ouvir os municípios, o Governo Federal adota uma medida que vai estourar nos cofres das prefeituras”, adiantou.
Segundo um estudo que acaba de ser divulgado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), analisando possíveis cenários do impacto da medida, deverá haver uma redução da ordem de R$ 11,8 bilhões de reais de recursos anuais para os governos municipais sem que a União sinalize, até o momento, qualquer compensação tributária pela medida. Isso deve ocorrer através do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) que é composto pelo Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e pelo Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
As simulações feitas pelo corpo técnico da Confederação apontam uma redução de 15% na arrecadação própria do imposto, o que equivale a R$ 4,9 bilhões ao ano. Além disso, a estimativa considera queda de 3% no repasse ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), representando uma redução de R$ 6,9 bilhões ao ano nos cofres locais.
Embora representantes do governo federal falem que o impacto fiscal da ampliação da isenção no IR será compensada por uma taxação diferenciada para os mais ricos, provavelmente com uma alíquota progressiva para rendimentos superiores a R$ 50 mil ao mês, é importante destacar que a União está considerando apenas seu próprio orçamento. Se essa taxação ocorrer por fora do Imposto de Renda, não haverá divisão desses recursos com os demais Entes. Ou seja, além de causar impacto negativo aos Municípios, a medida ainda poderá aumentar a concentração de recursos para a União.
Projeto IRRF
A proposta para isentar do Imposto de Renda (IR) quem ganha até R$ 5 mil por mês foi apresentada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aos representantes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), em reunião marcada para o final da manhã de hoje, no Palácio do Planalto. Há expectativa de que o teor seja oficialmente divulgado logo após o encontro.
“Os municípios e os prefeitos são favoráveis a aumentar a faixa de isenção. Entretanto, precisa-se que o governo federal faça uma contraprestação e que dê total apoio aos municípios para que os mesmos não sofram com perdas”, assegurou o presidente da AGM, José Délio Júnior.
Délio disse ainda que a associação, em parceria com as cidades goianas, vão “lutar com o governo” para que a República arca com as perdas. Ainda conforme ele, a AGM tem orientado os prefeitos a fazerem a adesão do Imposto Territorial Rural (ITR), além de trabalharem no resgate do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), com o intuito de não ficar refém dos repasses federais.
“Os municípios precisam ter autonomia financeira, não dá mais para ficar em Brasília com o pires na mão precisando apenas de arrecadação federal. O Imposto sobre Bens e Serviços (IBs) ainda está nebuloso e é outro problema que ainda irá por vir. Os municípios precisam industrializar mais, trazer mais pujança para as suas cidades”, reforçou.
Isentos
Atualmente, está isento de pagar Imposto de Renda quem recebe até R$ 2.259,20. Já quem tem renda de R$ 5 mil paga alíquota de 27,5%, a mais alta do tributo. Além disso, quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7,5 mil também terá a alíquota reduzida. O governo calcula que, com as mudanças, 10 milhões de pessoas serão isentas do imposto, e outros 16 milhões pagarão menos. Já a medida compensatória afetará apenas 100 mil brasileiros.
Se aprovado, o projeto passa a valer em 2026, ano eleitoral. Os grandes beneficiados pela isenção serão as famílias de classe média. A medida é uma promessa de campanha de Lula e sua discussão agora é uma estratégia para tentar reverter a queda na popularidade dele, que está no pior patamar de seus três mandatos.
