Alego: Propositura do deputado estadual Jamil Calife, promove a implantação de rotas hidroviárias de transporte em Goiás é publicada no Diário Oficial

Após dupla aprovação da Alego, a Lei Estadual nº 23.238, de 20 de janeiro de 2025 (originalmente projeto de lei nº 8124/24), que trata do implante de rotas hidroviárias de transporte em Goiás recebeu sanção da Governadoria. A matéria é de autoria do deputado Jamil Calife (PP).

Tal política busca “promover o transporte de mercadorias e pessoas por meios de hidrovias, para gerar uma maior acessibilidade e um menor gasto com o transporte”. Entre as ações a serem contempladas estão as de fomentar o comércio, a parceria público-privada, os estudos sobre impactos ambientais e a diminuição desses impactos. Ademais, objetiva o apoio à criação de incubadoras de criação de hidrovias e o estímulo ao sistema hidroviário.

A política estadual instituída pela lei atenderá, especialmente, às seguintes diretrizes: estimular estudos sobre hidrovias no Estado de Goiás; estimular estudos sobre os impactos ambientais na implantação de hidrovias; estimular a criação de incubadoras de criação de hidrovias; estimular a construção de eclusa no barramento e demais obras para implantação de um canal navegável; estimular o transporte de carga pesada por meio de hidrovias; e estimular a colaboração entre governos, empresas e a sociedade civil para a mudança no transporte de cargas em todo o Estado.