As atividades legislativas do deputado estadual Renato Menezes de Castro (UB), no primeiro semestre de 2024, resultaram em quatro projetos de lei ordinária, que estão sob análise da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego). O parlamentar deu atenção especial às famílias responsáveis por crianças com transtorno do espectro autista (TEA) e por pessoas vulneráveis.
O projeto de lei nº 9981/24 requer a isenção do pagamento da taxa de inscrição em concurso público estadual aos pais, tutores e curadores de criança e adolescente com TEA. O candidato deverá comprovar a condição de pai, tutor ou curador do indivíduo com o transtorno mediante a apresentação da Certidão de Nascimento ou documento que comprove a tutela ou curatela, e, ainda, da Carteira de Identificação do Autista, no ato da inscrição.
“A taxa de inscrição em concursos estaduais é muitas vezes a primeira barreira enfrentada por aqueles que desejam participar. Para as famílias de crianças com transtorno do espectro autista (TEA), essa barreira pode ser especialmente difícil de superar, pois as despesas associadas ao tratamento e ao apoio contínuo de uma criança com TEA já são significativas. Isentar essa taxa alivia a pressão financeira, permitindo que essas famílias participem plenamente dos concursos”, justifica o autor Renato de Castro.
A matéria foi distribuída à relatoria de Wilde Cambão (PSD) na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e, em caso de parecer favorável aprovado, o projeto avança para apreciação da comissão de mérito e do Plenário da Casa de Leis.
Já o processo nº 9980/24 trata da criação do programa de saúde Cuidando de Quem Cuida. A iniciativa consiste na proteção dos cuidadores e responsáveis pelas pessoas com deficiência ou acamados, estendendo o atendimento prioritário a eles, com intuito de valorizá-los em razão dos serviços prestados.
O relator do texto no colegiado constitucional, deputado Cristiano Galindo (SD), apresentou um substitutivo, conforme argumentação no relatório, para adequar a proposta aos critérios de constitucionalidade e juridicidade exigidos. O parecer ainda espera a confirmação dos pares.
Combate à violência
O projeto de lei nº 9979/24 inclui, no calendário oficial de eventos do Estado de Goiás, a Semana de Combate à Violência Escolar, a ser realizada, anualmente, na última semana do mês de abril. O objetivo é envolver toda a comunidade escolar em prol do bem-estar, da convivência fraterna, da promoção da paz, para fortalecer caminhos para a propagação e o incremento de ações que resguardem a escola como um lugar seguro e propício para a formação da vida. A matéria foi aprovada pela CCJ e agora segue para apreciação da comissão de mérito e do Plenário.
Por fim, o processo de nº 9978/24 inclui, no Calendário Cívico, Cultural e Turístico do Estado de Goiás, a festa dedicada a Santa Rita de Cássia, realizada, anualmente, no dia 22 de maio, na Paróquia Santa Rita de Cássia, no município de Santa Rita do Novo Destino. A proposta foi distribuída para a relatoria da deputada Rosângela Rezende (Agir), integrante da CCJ.
