Goiânia sedia até a próxima quinta-feira (14/11), no Castro’s Park Hotel, a 50ª edição do Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal. O evento coincide com os 60 anos da Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE), celebrados nesta segunda-feira (11/11).
O governador Ronaldo Caiado esteve ao lado de procuradores, demais lideranças do Direito e também do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e palestrante convidado, ministro Luís Roberto Barroso, na noite de apresentação do encontro, realizada no Espaço Dois Ipês, no Setor Jaó.
Antes da solenidade, Caiado recebeu Barroso no Palácio das Esmeraldas, sede do Executivo goiano, para uma visita de cortesia e apresentou o local ao chefe do Judiciário brasileiro. O governador foi agraciado pela Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape), uma das organizadoras do congresso, com a medalha comemorativa pelos 40 anos da entidade.
“Desde que comecei o governo, não só valorizei, como fiz questão de dar todo apoio para que a PGE se ocupasse de todos os órgãos, tanto diretos quanto indiretos, da gestão. Ampliei o complexo do Estado sob a tutela da Procuradoria, que contribuiu muito para que Goiás recuperasse sua credibilidade e avançasse no combate à corrupção”, disse Caiado.
“Nas negociações com o STF e em decisões de projetos que encaminho para o Legislativo, a PGE deu todo o alicerce. Foram fundamentais, por exemplo, para a construção do Cora, também na renegociação das nossas dívidas dentro do Regime de Recuperação Fiscal (RRF). São inúmeros pontos cuja eficiência da Procuradoria fez com que Goiás atingisse o patamar de qualidade que é reconhecido nacionalmente em educação, saúde, segurança e nos programas sociais”, frisou o governador.
Procurador-geral no início da carreira no Direito no Rio de Janeiro, Luís Roberto Barroso foi o responsável por comandar o debate sobre “Estado Democrático de Direito: inteligência artificial e desafios da regulação das redes sociais”, foco de sua palestra no congresso. “Tive a oportunidade de trabalhar na advocacia privada e também na pública. A advocacia pública é um dos serviços mais importantes aos Estados, à União e à nacionalidade em geral. Faz o controle da legalidade dos atos públicos e a representação crucial da Fazenda Pública. Sou habituado com este encontro, um egresso e tenho o prazer de discutir democracia, plataformas digitais e a inteligência artificial, três dos grandes temas da atualidade”, falou o presidente do STF.
Em 2024 o congresso, o mais longevo evento do Direito no país, tem como tema “Meio século: avanços e desafios da Advocacia Pública na realização dos objetivos fundamentais da República Brasileira”. Presidente da Anape, Vicente Braga foi homenageado com o título de cidadão goiano, concedido pela Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego). Cearense de nascimento, o gestor disse estar “honrado” e “com mais responsabilidade” com Goiás de agora em diante, além de definir como pauta do encontro a defesa da autonomia orçamentária das procuradorias-gerais. “Somos a única função essencial à Justiça sem essa autonomia”, salientou.
O presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Goiás (Apeg), Claudiney Rocha, celebrou as bodas de ouro do evento, a atuação da PGE em território goiano e o trabalho do Executivo estadual. “Como procurador do Estado de Goiás, posso testemunhar que o governador Ronaldo Caiado tem feito uma gestão extremamente técnica e escala a PGE como titular nas mais diversas posições, aproveitando ao máximo nossa expertise. Os resultados estão aí, com o estado sendo o mais seguro do país, a educação em primeiro lugar no Ideb e a saúde referência nacional”, enumerou ele.
Procurador-geral do Estado, Rafael Arruda ressaltou que o Estado administrativo nunca foi tão importante para o Estado Democrático de Direito como nos dias atuais e definiu a atuação da entidade como a de “fiadora da diferença dos órgãos de controle externo”. “Governos que são fortes possuem procuradorias estaduais fortes. Já são 60 anos desta instituição que é o verdadeiro farol jurídico da administração pública goiana. Estamos sempre vigilantes para oferecer a Goiás uma gestão produtora de bons resultados em todas as áreas. O que Goiás faz tem condição de ser exemplo ao Brasil”, pontuou.
