No sistema de processo e julgamento dos crimes de violência sexual cometidos contra crianças e adolescentes, um dos aspectos mais penosos é o da revitimização: ter que repetir seu relato dos fatos nas várias fases da investigação desse tipo de delito, a criança ou jovem revive o trauma. Uma resposta institucional destinada a evitar essa nova violência praticada contra vulneráveis que sofrem esse tipo de agressão veio no início dos anos 2000, na forma dos Centros de Referência em Apoio Infantojuvenil (CRAI).
Criado em 2002 no Rio Grande do Sul, em Porto Alegre, o CRAI do município realiza, em média, 1.500 atendimentos anuais. Os resultados positivos obtidos pelo serviço chamaram a atenção em Goiás. A ponto de a jornalista Arianne Cândido, candidata a deputada estadual pelo União Brasil, ter feito da implantação de unidades do CRAI sua principal bandeira de campanha.
Nos debates públicos dos quais tem participado, um dos principais questionamentos enfrentados pela postulante a uma vaga na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) são os custos de implementação e manutenção. “Já temos tudo levantado. Pelo que podemos concluir a partir da avaliação dos números, os CRAIs são plenamente viáveis em Goiás”, afiança.
Pela pesquisa realizada por Cândido, uma unidade do CRAI custa entre R$ 5 milhões e R$ 7 milhões para ser construída, e cerca de R$ 4 milhões anuais para ser mantida, com gastos com despesas administrativas, pessoal e equipamentos.
A partir de um cálculo com base nos valores de referência constantes no Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (SINAPI), para uma área entre 800 m² e 1.200 m², o custo de construção de estrutura de órgão público em Goiás é estabelecido em aproximadamente R$ 2.008,93 milhões. “A vantagem de construir é elaborar um projeto já plenamente adaptado às necessidades específicas a que ele se destina”, explica Arianne.
Pessoal e manutenção
Uma vez construído o prédio, os custos correntes serão aqueles que serão incorridos para manter a unidade em funcionamento. A estrutura do CRAI é concebida para abrigar equipes multidisciplinares – policiais, médicos, psicólogos, assistentes sociais -, posicionados de forma a que a criança ou adolescente produza, apenas uma vez, o acervo probatório destinado a promover a persecução penal do autor do crime. “É a chave para evitar a revitimização. A criança passa por tudo sem ter que reviver, na mente, o acontecimento traumático”, comenta Arianne.
O empenho de despesa pública com o custeio desses recursos humanos é calculado entre R$ 250 mil e R$ 400 mil mensais: um gasto anual de cerca de R$ 4 milhões. Arianne ressalta, porém, que uma quase totalidade dessa despesa já está precificada pelo Poder Público.
“Essa estrutura é montada com a lotação de servidores, em sua maior parte já efetivos e concursados, já incorporados aos recursos humanos do Estado. Os gastos com folha, previdência e gratificações já precisam ser provisionados nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e executados de acordo com a Lei Orçamentária Anual (LOA) de qualquer forma, estando esses servidores futuramente lotados no CRAI ou não”, analisa a candidata.
Para Arianne Cândido, a relação custo-benefício da implementação dos CRAIs em Goiás é evidente, inclusive, quando se analisam os custos econômicos. “Se formos comparar com empenhos de outras naturezas na composição da despesa pública, os CRAIs sairiam em conta, sobretudo, em vista dos benefícios que eles conseguem gerar em termos de um pouco de refrigério em um momento tão difícil, de tanta violência infelizmente sofrida pela parte da nossa população que mais precisa do nosso apoio e do nosso carinho”, finaliza.
