O presidente do Chile, José Antonio Kast, celebrou nesta quarta-feira (5) a aprovação pelo Congresso de uma ampla reforma constitucional de iniciativa de seu governo que abrange as áreas de segurança e economia.
Ele disse durante um pronunciamento televisionado à nação: “Vamos enviar ao Congresso uma reforma constitucional que consagre, sem ambiguidade, que a proteção da segurança dos indivíduos é um dever do Estado, e que nos permitirá ter uma estrutura de ação muito mais ampla e ferramentas mais eficazes para combater o crime”, declarou o presidente no Palácio de La Moneda (sede do governo).
O líder conservador discursou à nação para celebrar a aprovação parlamentar do pacote de mudanças tributárias e econômicas, que superou um dos últimos obstáculos legislativos e agora está a poucos passos de se tornar lei.
“Pela primeira vez, o Estado declarará em sua própria Constituição que proteger seu povo não é apenas uma opção, mas uma obrigação. Será um mandato que nenhum governo, de qualquer orientação política, poderá ignorar”, afirmou.
Reforma terá como um dos focos o combate ao crime organizado e terrorismo
Kast informou que instruiu o Ministro da Segurança, Martín Arrau, a trabalhar com o Congresso para agilizar uma série de medidas que denominou Agenda contra o Crime Organizado e o Terrorismo (ACOT).
“Se levamos quatro meses para criar as condições que nos permitirão reativar a economia, espero que antes do Natal aprovemos todos os instrumentos que nos permitirão recuperar nossa liberdade das mãos dos criminosos”, declarou.
Kast enfatizou o crime organizado, que, segundo ele, conta com mais de 10 organizações transnacionais atuando no país, e listou uma série de ordens e ações para fortalecer o combate a essas gangues.
“Pertencer a uma organização criminosa será, por si só, um crime com penas agravadas”, afirmou.
O Chile, diferentemente de vizinhos como Bolívia ou Peru, não é um produtor de drogas, mas sim um país de destino e uma plataforma de distribuição para a Ásia, Europa e EUA, graças aos seus numerosos portos.
Nos últimos anos, o crime organizado se consolidou no país sul-americano por meio de diversos negócios ilegais, tornando-se uma das principais preocupações do Executivo.
Ele também detalhou outras situações que serão incluídas nos marcos legais propostos e que pretendem classificar como crimes.
“Uma barricada, um veículo bloqueando uma rua ou um obstáculo que tente obstruir ilegalmente uma via pública pode ser considerado crime. E qualquer pessoa que recrute uma criança para atirar, transportar drogas ou servir de vigia enfrentará todo o rigor da lei, com penas agravadas e sem atenuantes”, disse ainda.
O presidente referiu-se ao plano operacional do Ministério da Segurança Pública, que abrange três pilares: prevenção, retomada do controle territorial e fortalecimento institucional, e afirmou que “os resultados, embora preliminares, já começam a se materializar”.
“Nossas sete áreas de atuação não visam crimes isolados: elas perseguem organizações inteiras, visando sua liderança, seu território e seu dinheiro”, acrescentou, em relação à abordagem prevista no plano.
Kast prometeu desenvolver um sistema prisional especial para traficantes de drogas, estender o prazo para prisões em flagrante delito de doze para vinte e quatro horas e garantir que os bens do crime organizado sejam apreendidos e destruídos por uma nova agência estatal “sem desculpas ou atrasos”.
Entre as mudanças anunciadas, estavam as regulamentações relativas à imigração ilegal, que ele já havia associado a crimes cometidos no país sul-americano.
“Vamos ampliar a detenção de imigrantes ilegais e a capacidade de expulsar efetivamente aqueles que não têm o direito de estar no Chile”, concluiu.
Para o líder conservador, a reforma apresentada por seu governo já é “uma das legislações mais importantes aprovadas nos últimos 30 anos” e abre “um novo capítulo para o progresso do Chile, que trará mais investimentos, mais crescimento e mais empregos para os chilenos”.
