O plenário do Congresso dos Deputados da Espanha aprovou nesta quinta-feira (12) uma iniciativa do conservador Partido Popular para que o governo do país solicite um mandado de prisão internacional contra o ditador da Venezuela, Nicolás Maduro.
A proposta avançou graças ao apoio do Vox, partido de direita nacionalista, e às abstenções dos nacionalistas catalães e bascos, apesar da oposição da esquerda.
A proposta sem poder de lei exige que o governo se some ao processo apresentado por um grupo de países contra a Venezuela no Tribunal Penal Internacional (TPI) em 2018, dirija-se à procuradoria da corte de Haia e requeira progressos na situação venezuelana, bem como solicite à sua câmara de questões preliminares a emissão de um mandado de prisão contra Maduro e outros suspeitos de “perpetração de crimes contra a humanidade”.
O governante Partido Socialista e seu parceiro Sumar, bem como o Podemos (esquerda), votaram contra esta petição e duas outras reivindicações incluídas no texto apresentado pelo Partido Popular, por considerar que representam uma interferência contra a independência do Tribunal Penal Internacional, embora finalmente o PP tenha conseguido levar a proposta adiante.
Desta forma, o Congresso pede ao governo de Pedro Sánchez que emita uma declaração pública dirigida a Nicolás Maduro para exigir a “cessação imediata” da repressão e a libertação de todos os presos políticos e pessoas detidas arbitrariamente.
Além disso, solicita ao governo que apresente ao Congresso dos Deputados, no prazo de um mês, um relatório sobre as ações desenvolvidas pela embaixada espanhola em Caracas em “defesa dos direitos fundamentais dos cidadãos espanhóis vítimas de crimes contra a humanidade”.
O Partido Socialista de Sánchez votou a favor do ponto que insta o Executivo a apoiar os relatórios das Nações Unidas que registram as “graves violações” dos direitos humanos na Venezuela. Este ponto foi o mais respaldado pelo plenário.
