Objetivo é debater a PEC 014/21, que estabelece o sistema de proteção social e valorização, aposentadoria especial e exclusiva e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício
O deputado federal Zacharias Calil (UB) participou, na última terça-feira (8/7), em Brasília, de audiência pública da Comissão Especial sobre Agentes de Saúde (ACS) e de Combate às Endemias (ACE). Estiveram presentes 122 agentes dos municípios de Trindade, Senador Canedo, Nova Veneza, Araguapaz, Goianira, Itapirapuã e Inhumas.
O objetivo foi debater a PEC 014/21, que estabelece o Sistema de Proteção Social e Valorização dos ACSs e ACEs, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais. “Reivindicações legítimas de quem dedica a vida ao cuidado com a população”, disse Zacharias.
Durante a audiência, o deputado ressaltou que a Lei 14.536/23 reconheceu os agentes como profissionais de saúde, garantindo direitos como aposentadoria especial e adicional de insalubridade. Mas que é necessário também olhar pelo piso salarial nacional. “A Emenda Constitucional 120 estabelece um piso de dois salários mínimos para os agentes comunitários e agentes de combate a endemias com financiamento da União”, observou.
Segundo Zacharias, os agentes comunitários são fundamentais para levar informações, prevenção e cuidados básicos a populações que muitas vezes não têm acesso regular aos serviços de Saúde. “Como médico e deputado federal, sigo ao lado desses profissionais na luta por respeito, melhores condições de trabalho e justiça.”
Presente na audiência, a presidente da Federação Goiana dos Agentes Comunitários de Saúde (Fegacs), Érica Oliveira de Araújo agradeceu ao deputado Zacarias Calil por ser o único goiano a fazer parte da comissão da PEC-14. “Estamos aqui contando novamente com o seu apoio, porque os agentes de saúde e de endemias precisam muito dessa aposentadoria especial, e estamos confiante de que em breve ela será realidade.”
Fonte: Com Informações da Times Agência de Ideias
