O governo de Donald Trump incluiu nesta quarta-feira (30) o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na lista de autoridades sancionadas com base na Lei Magnitsky dos Estados Unidos. A informação foi divulgada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Tesouro (OFAC, na sigla em inglês).
O dispositivo presente na legislação americana é usado para punir financeiramente estrangeiros considerados violadores de direitos humanos ou corruptos.
A medida estava sendo debatida há meses pelo Departamento de Estado. Em maio, o secretário Marco Rubio chegou a comentar que havia “grande possibilidade” do ministro Alexandre de Moraes ser sancionado.
Em comunicado nesta quarta-feira, o Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) justificou a medida dizendo que Moraes usou seu cargo para autorizar detenções arbitrárias preventivas e suprimir a liberdade de expressão.
“Alexandre de Moraes assumiu a responsabilidade de ser juiz e júri em uma caça às bruxas ilegal contra cidadãos e empresas americanas e brasileiras”, disse o Secretário do Tesouro, Scott Bessent.
“[Alexandre] de Moraes é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos politizados — inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A ação de hoje deixa claro que o Tesouro continuará a responsabilizar aqueles que ameaçam os interesses dos EUA e as liberdades de nossos cidadãos”, continuou o secretário no comunicado.
