O Jóquei Clube de Goiás vai recorrer da decisão da Justiça que manteve a validade do decreto da prefeitura de Goiânia que declarou de utilidade pública a área onde está localizada a sede da entidade, no centro da capital. A juíza Jussara Cristina Oliveira Louza, da 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal e Registros Públicos, negou o pedido do clube para anular o Decreto Municipal nº 2.807/2025, que permanece válido e permite ao Município dar continuidade ao processo de desapropriação do imóvel, ainda sujeito às etapas previstas em lei.
Após a decisão, a presidente do Jóquei Clube de Goiás, Nívea de Paula, afirmou que a sentença não representa a conclusão do processo de desapropriação do imóvel. Segundo ela, a ação analisada pela Justiça tratava apenas da validade do decreto editado pela prefeitura e foi proposta pela gestão anterior da entidade. “A autoridade judicial decidiu pela validade jurídica do decreto, mas essa decisão foi referente a uma ação anterior, de anulação desse decreto da prefeitura, iniciada pela gestão anterior”, explicou.
A presidente afirma que a efetivação da desapropriação depende do depósito, pela prefeitura, do valor da indenização, conforme previsto na legislação. Segundo ela, a prefeitura ingressou com uma segunda ação para discutir justamente esse montante. “Discordamos do critério utilizado pela prefeitura, que divulgou o valor final da indenização a partir de um montante no qual há um cálculo de depreciação de R$ 26 milhões”, afirmou.
A presidente reforçou que, na avaliação do clube, ainda não há uma definição sobre a desapropriação da sede. “O que existe é uma decisão favorável quanto à legalidade do decreto. A segunda ação proposta pela Prefeitura de Goiânia, aquela de determinação do valor da indenização, continua a correr, e enquanto não houver uma solução definitiva esse processo da desapropriação não estará concluído”, disse.
Nívea também informou que o Jóquei Clube irá recorrer da decisão. “Quanto ao decreto da prefeitura, estamos preparando um recurso de apelação junto ao Tribunal de Justiça de Goiás, no qual argumentamos a existência de erros de formalização. Além disso, a decisão da juíza ocorreu sem instrução. Vamos levantar todos esses aspectos no recurso que estamos elaborando”, enfatiza ela.
Entenda o caso
A desapropriação do Jóquei Clube de Goiás envolve a disputa pela posse do imóvel da sede da instituição, localizado na Avenida Anhanguera, no Setor Central de Goiânia. A atual diretoria, que assumiu a gestão em janeiro deste ano, herdou um passivo relacionado a débitos de IPTU da sede e do Hipódromo da Lagoinha. No centro do impasse está a divergência entre o Jóquei Clube e a Prefeitura de Goiânia sobre o valor da indenização pelo imóvel, estimada em cerca de R$ 26 milhões.
