O destino dos fios abandonados por empresas, principalmente de telefonia, em postes de iluminação pública de Goiânia foi discutido na tarde desta segunda-feira (13/01) em reunião convocada pelo prefeito Sandro Mabel, no Paço Municipal, com a presença de representantes do Ministério Público, da Equatorial Goiás e de secretários municipais. Na ocasião, foram definidas atribuições para dar agilidade na retirada desses cabos, que representam poluição visual por toda a cidade e ainda colocam em risco a segurança das pessoas.
Na próxima semana haverá outra reunião, desta vez com a presença também de representantes de órgãos reguladores, como a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). “Temos a competência de fazer a cobrança e de fazer legislação, porque isso acontece dentro do município, e quem manda no município é o poder público municipal. Temos, sim, o poder de punir, e nós faremos isso se não limparem a nossa cidade”, garantiu Mabel.
O município vai estabelecer um prazo para execução de plano de trabalho para a retirada dos cabos. “Quem não for tirando vai ter uma multa diária, até um determinado tempo de tolerância. Daí para frente, nós vamos ver como nós podemos cortar os cabos”, explicou o prefeito. Já em relação aos irregulares, que não pagam impostos nem aluguel, não haverá tolerância. “De quem é a responsabilidade desses cabos? Da empresa que coloca eles nos postes”, pontuou.
Mabel explicou que pediu a presença da promotora de Justiça Alice Freire para avaliar as medidas que podem ser tomadas, de forma conjunta, para que as empresas que deixam cabos soltos pela cidade façam o recolhimento desse material. “Isso é muito feio, a cidade fica horrível, pode ver que tem cabos partidos em todo lugar, aí você vê menino pendurado em cabo, e há o risco de cair um fio elétrico e, sem saber diferenciar um do outro, podemos ter morte por causa disso”, afirmou o prefeito. “São coisas que estão sendo resolvidas, e as companhias que usam esses postes para instalar cabos de internet ficam enrolando para resolver isso, o que acaba prejudicando o trabalho da Equatorial, por sobrecarga nos postes de iluminação”, resumiu Mabel.
A promotora Alice Freire, da 8ª Promotoria de Justiça, disse que o Ministério Público vai fazer uma articulação para que efetivamente ocorra uma gestão entre as empresas de telecomunicações e internet responsáveis por esses fios, ciente de que há fios irregulares também. “São fios que estão frouxos e baixos a ponto de pegar a cabeça do pedestre que está na calçada, e precisam ser retirados”. Embora não haja legislação específica ou Código de Posturas que aplique multa específica para esses casos, há outras possibilidades jurídicas. A legislação é concorrente porque é uma legislação que vem desde a União. Nós estamos falando de agências reguladoras, Aneel e Anatel, e também há o direito do consumidor também envolvido”, explicou a promotora.
Fonte: Com Informações da Secretaria Municipal de Comunicação (Secom) – Prefeitura de Goiânia
