A aprovação do Marco Legal do Transporte Público Coletivo pela Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (13/5), representa um avanço estrutural para a mobilidade urbana no Brasil. O projeto, que agora aguarda sanção presidencial, é resultado de mais de cinco anos de discussões e articulações institucionais, com protagonismo da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP).
À frente da Comissão de Mobilidade Urbana da entidade, o prefeito de Goiânia, Sandro Mabel, destacou a importância da conquista para o país. “A aprovação do Marco Legal é uma vitória para milhões de brasileiros que dependem diariamente do transporte público. Avançamos em segurança jurídica, financiamento e qualidade dos serviços”, afirmou.
De acordo com Mabel, a nova legislação cria condições mais favoráveis para que os municípios modernizem suas frotas e ampliem a eficiência do sistema. Entre os benefícios previstos estão veículos mais confortáveis e climatizados, além da expansão de modelos como a metronização — já em implantação em Goiânia — que contribuem para maior agilidade e atratividade do transporte coletivo.
O texto também consolida um novo modelo de gestão tripartite, com participação da União, estados e municípios. Para o presidente da FNP, Sebastião Melo, a mudança aproxima o Brasil de referências internacionais. “Com mais integração e recursos, será possível oferecer um serviço mais eficiente e de qualidade à população”, pontuou.
O que muda
O projeto de lei (PL 3.278/2021) estabelece diretrizes para dar maior segurança jurídica aos contratos de concessão e cria novas fontes de financiamento, como a destinação de recursos da CIDE Combustíveis. A proposta também amplia a transparência e o acesso a dados do setor.
Outro ponto central é a integração dos sistemas de transporte, incluindo regiões metropolitanas e a adoção de tarifa única, o que deve reduzir conflitos operacionais e melhorar a sincronização entre diferentes modais, como ônibus, trens e metrôs.
Goiânia como referência
Além da atuação nacional, Sandro Mabel vem implementando em Goiânia um conjunto de ações que posiciona a capital como modelo em mobilidade urbana. Com o programa Nova Mobilidade, a gestão municipal atua em três frentes: reestruturação da rede metropolitana (RMTC), modernização do trânsito e incentivo à mobilidade ativa.
Entre as iniciativas estão a criação de corredores exclusivos, sincronização semafórica em larga escala, ampliação de conversões inteligentes e monitoramento em tempo real por meio da Central Integrada de Trânsito e Transporte (CITT). Nos corredores metronizados, a velocidade média dos ônibus já chega a 23 km/h, com redução significativa no tempo de parada.
“Estamos mostrando que é possível transformar o transporte público com planejamento e eficiência. Goiânia tem pressa, e estamos entregando resultados concretos para a população”, concluiu o prefeito.
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Fonte: Com Informações da Secretaria Municipal de Comunicação (Secom) – Prefeitura de Goiânia
