A Comissão de Saúde e Assistência Social da Câmara – presidida pelo vereador Dr.Gustavo (Agir) – recebeu, na tarde da ultima segunda-feira (17/3), o secretário municipal de Saúde, Luiz Gaspar Machado Pellizzer. Em Plenário, o auxiliar do prefeito Sandro Mabel (UB) apresentou ao Legislativo relatório de prestação de contas da Pasta referente ao terceiro quadrimestre de 2024 – dados que envolvem, portanto, a gestão do ex-prefeito Rogério Cruz.
“É muito difícil falar de números e ações de uma outra gestão. Acredito que responsáveis pelo governo anterior deveriam estar aqui, hoje, para responder aos questionamentos”, destacou Luiz Pellizer. Embora o relatório apresentado à Comissão de Saúde tenha sido baseado nas ações de seu antecessor, o secretário não se furtou a mostrar números e prestar esclarecimentos à Câmara.
De acordo com Pellizer, das 123 ações previstas para 2024, pela gestão anterior, apenas 44,72% foram cumpridas. Conforme informou o titular da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), foram destinados à área, no período analisado, R$1,22 bilhão em recursos próprios, representando 21,63% da arrecadação municipal – percentual superior ao mínimo de 15% exigido pela Constituição. Outros R$9,4 milhões investidos na rede pública de Saúde do Município vieram dos cofres da União (R$898,1 mi) e do Estado (R$68,3 mi).
Todo esse montante – totalizando cerca de R$2,2 bilhões – foi distribuído entre atenção primária; urgência e emergência; média e alta complexidade; vigilância em saúde; e infraestrutura hospitalar. Segundo o relatório apresentado, foi de 77.136 o número de internações hospitalares – em unidades de saúde públicas e privadas -, entre janeiro e dezembro de 2024. Já os atendimentos ambulatoriais somaram 9.663.656 registros, no período, e outros 203.969 atendimentos foram contabilizados no setor de urgência e emergência. O Município realizou, ainda, um total de 10.838.334 procedimentos de média e alta complexidade.
Dívida atual
Durante a reunião da Comissão de Saúde para a prestação de contas do Executivo, o secretário Luiz Pellizer anunciou o valor atualizado da dívida da SMS com fornecedores e prestadores de serviços: o montante chega a R$ 609 milhões. A situação, segundo ele, levou a Prefeitura a decretar calamidade pública e financeira na área da Saúde, em Goiânia.
“Tivemos melhorias significativas em um primeiro momento, mas devemos evitar soberba. Era uma saúde que estava na UTI e foi, no máximo, para um estado semi-crítico”, comparou Pollizer. “Existem muitos pontos de preocupação e de gargalo; temos uma dívida que não começou a ser aplacada. Ainda estamos longe do que a população merece”, afirmou, sublinhando que a despesa, hoje, é maior que a receita, e que o Fundo Municipal de Saúde tem ajudado na complementação de recursos.
Questionamentos
Entre os vereadores, alguns pontos relevantes relacionados à Saúde, na capital, ainda precisam ser melhor esclarecidos. Aava Santiago (PSDB) cobrou, por exemplo, um maior detalhamento acerca das dívidas da Prefeitura. “Precisamos saber o que a SMS está devendo e o porquê. São quantos meses de dívida? De onde vem essa dívida? O que é devido a fornecedores? Há dívidas relacionadas a empréstimos?”, questionou a parlamentar. “O cidadão goianiense precisa ter acesso a essas informações; é necessário detalhar mais esse imbróglio de números que estão sendo apresentados”, acrescentou.
Ex-presidente e atual vice-presidente da Comissão de Saúde da Câmara, a vereadora Kátia Maria (PT) apontou que, até hoje, após quase três meses de governo, muitas unidades de saúde e também gerências importantes da SMS estão sem gestores ou responsáveis diretos. “É inadmissível chegar em CAIS e em UPAs, depois de três meses da atual administração, e você não saber quem é o gestor, quem responde por aquela unidade”, declarou Kátia. “Fica o profissional sem saber a quem ele se reporta e fica igualmente perdido o paciente, que, às vezes, quer fazer alguma reclamação ou solicitar algum serviço e não sabe com quem falar”, argumentou.
O secretário Luiz Pollizer justificou a ausência de diretores e gerentes nas unidades e departamentos da SMS. Segundo ele, todos os profissionais estão passando por tripla avaliação, “até para que possam ser cobrados depois das nomeações”.
“Por causa disso, os processos se tornaram um pouco mais lentos. Fazemos avaliação de currículo e uma avaliação presencial, entrevista. Se for um cargo de gerência ou diretoria, é feita ainda uma avaliação complementar por uma equipe de Psicologia. Estamos tentando, com isso, garantir que quem for nomeado tenha, de fato, capacidade técnica para exercer a sua função”, explicou Pollizer.
Denúncia
Ainda durante a reunião para prestação de contas do secretário de Saúde, o vereador Igor Franco (MDB), líder do prefeito na Câmara, informou ter recebido denúncia de que a Fundação de Apoio ao Hospital das Clínicas (Fundahc/UFG) – responsável pela administração de três maternidades na capital – estaria segurando pacientes nas UTIs sem necessidade. O objetivo seria receber mais recursos do Município.
“O paciente já tem condição de ser encaminhado para a enfermaria e, no entanto, permanece na UTI. Vamos apurar essa denúncia. Não podemos admitir que a Prefeitura seja lesada. Se descobrirmos que essa denúncia tem procedência, farei representação no Ministério Público”, sustentou o parlamentar.
Diante da denúncia, o secretário Luiz Pollizer assegurou que a SMS também irá investigar o caso e que as equipes de auditores serão reforçadas. De acordo com ele, serão realizadas visitas diárias – ou de surpresa – às Maternidades Nascer Cidadão, Dona Iris e Célia Câmara para verificar a real situação dos pacientes internados nas UTIs. “A ocupação de leitos sem necessidade priva o acesso a essas vagas de quem realmente está em estado grave, o que não pode ocorrer jamais”, pontuou.
