O Governo de Goiás alcançou mais um importante reconhecimento nacional na área de transparência e governança pública. Nove empresas estatais e sociedades de economia mista do Estado conquistaram oito Selos Diamante e um Selo Ouro no Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), coordenado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).
O desempenho coloca Goiás em posição de destaque no cenário brasileiro, evidenciando os avanços das empresas públicas na divulgação de informações, no controle administrativo e na prestação de contas à sociedade.
As nove companhias avaliadas alcançaram média de 98,7% de conformidade, índice significativamente superior à média nacional das estatais brasileiras, de 59%. A diferença de quase 40 pontos percentuais demonstra o fortalecimento das práticas de governança e o cumprimento das exigências estabelecidas pela Lei das Estatais, pela Lei de Acesso à Informação (LAI) e pelo Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO).
Reconhecimento nacional
A certificação foi anunciada na última terça-feira (10/11), durante a celebração dos cinco anos do Programa Nacional de Transparência Pública, realizada no Museu do Amanhã, no Rio de Janeiro.
Representando a Controladoria-Geral do Estado de Goiás (CGE-GO), participaram da solenidade o secretário-chefe Antônio Flávio de Oliveira, a chefe de gabinete Alessandra Paz Esteves e o superintendente da Controladoria Especializada em Transparência, Júnior José Costa.
O reconhecimento reforça os resultados das políticas estaduais voltadas à integridade, à fiscalização e ao acesso público às informações administrativas.
Quatro estatais alcançam nota máxima
Entre as empresas certificadas, quatro atingiram 100% de conformidade e receberam o Selo Diamante.
A Saneamento de Goiás S/A (Saneago) obteve aproveitamento integral nos critérios relacionados à governança corporativa, contratos e transparência tarifária.
A Companhia de Investimento e Parcerias (GoiásParcerias) destacou-se pela divulgação de informações sobre concessões e Parcerias Público-Privadas (PPPs).
A Agência de Fomento de Goiás (GoiásFomento) conquistou nota máxima na transparência de suas linhas de crédito e operações financeiras.
Já a Metrobus Transporte Coletivo S/A cumpriu integralmente os requisitos de transparência ativa relacionados ao transporte público de passageiros.
Outras empresas também conquistam Selo Diamante
O desempenho positivo se estendeu a outras quatro companhias estaduais, que registraram índices superiores a 95%.
A Companhia Celg de Participações (CelgPar) alcançou 99,6%, destacando-se pela transparência na administração de ativos energéticos e participações acionárias.
A Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás (Codego) obteve 99,2%, resultado associado à divulgação de investimentos e informações sobre os distritos industriais do Estado.
A Indústria Química do Estado de Goiás (Iquego) registrou 98,8% de conformidade, enquanto as Centrais de Abastecimento de Goiás (Ceasa-GO) alcançaram 97,5%, com destaque para a disponibilização de dados contábeis, operacionais e comerciais.
Completando a relação das empresas reconhecidas, a Agência Goiana de Habitação (Agehab) conquistou o Selo Ouro, com 93,2% de conformidade, especialmente pela transparência nos processos de seleção e execução dos programas habitacionais.
Programa de Compliance Público fortalece resultados
Os avanços registrados pelas estatais estão diretamente relacionados às ações do Programa de Compliance Público (PCP), implantado pelo Governo de Goiás em 2019 e coordenado pela Controladoria-Geral do Estado.
A iniciativa busca fortalecer a ética administrativa, a prevenção de riscos, a integridade institucional e a transparência na utilização dos recursos públicos.
Entre as medidas adotadas pelas companhias estão a padronização das demonstrações contábeis e financeiras, a divulgação de contratos e licitações, a publicação de relatórios de sustentabilidade e o aperfeiçoamento dos canais de Ouvidoria.
Também foram ampliadas as informações sobre remuneração de servidores, estrutura administrativa e decisões dos Conselhos de Administração e Fiscal.
Para o secretário-chefe da CGE-GO, Antônio Flávio de Oliveira, os resultados demonstram que a política de integridade alcança diferentes setores da administração estadual.“O resultado das estatais comprova que a cultura de integridade e compliance em Goiás não é restrita à administração direta: ela permeia todas as companhias de mercado controladas pelo Estado. Fazer com que estatais operem com índices médios de 98,7% e atinjam 100% de conformidade atesta que o Governo de Goiás alia eficiência operacional e rigor absoluto com o dinheiro público”, ressaltou o secretário.
Poder Executivo de Goiás também conquista nota máxima
Além dos resultados obtidos pelas empresas estatais, o Poder Executivo goiano alcançou 100% de conformidade em todos os critérios avaliados pelo PNTP, sendo o único do país a atingir esse desempenho.
Com a certificação, Goiás conquistou o Selo Diamante pelo quarto ciclo consecutivo, consolidando sua posição de destaque nacional na área de transparência pública.
A avaliação reconheceu os avanços do Novo Portal da Transparência, os mecanismos de rastreabilidade das emendas parlamentares e a ampliação dos recursos digitais de acessibilidade.
Os resultados evidenciam o fortalecimento das políticas de governança e controle adotadas pelo Governo de Goiás, ampliando o acesso da população às informações públicas e contribuindo para uma administração mais transparente e responsável.
Fonte: Com Informações da Controladoria-Geral do Estado de Goiás – Governo de Goiás
