O governo de Donald Trump adotou uma nova interpretação jurídica para obrigar os estados a cooperarem em questões de imigração, sob pena de perderem financiamento federal.
A nova interpretação, divulgada nesta quarta-feira (2), exige que os estados informem a presença de imigrantes ilegais ao Departamento de Segurança Interna (DHS). Caso contrário, correm o risco de perder o financiamento federal para os programas de Assistência Temporária para Famílias Carentes (TANF) e Renda Suplementar de Segurança (SSI).
Os dois programas são parte vital da rede de proteção social para famílias de baixa renda, bem como para idosos e pessoas com deficiência nos EUA.
O parecer anterior do Gabinete de Assessoria Jurídica do Departamento de Justiça, datado de 1998, afirmava que apenas agências estaduais específicas que administravam os programas TANF e SSI eram obrigadas a fornecer informações às autoridades federais de imigração.
A revisão do Departamento de Justiça ampliou a obrigação de informar sobre imigrantes indocumentados a todos os estados, e não apenas às agências estaduais, enfatizou a pasta em um comunicado.
Nesse sentido, o Procurador-Geral Adjunto Thomas Elliot Gaiser afirmou que os fundos públicos destinados a ajudar americanos vulneráveis não devem “perversamente” incentivar a entrada ilegal no país, mas sim fortalecer as leis e a segurança das fronteiras.
A nova decisão é o mais recente sinal da política de imigração linha-dura do governo Trump.
