O desembargador Francisco José de Asevedo, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça Rio de Janeiro, suspendeu nesta quarta-feira (25) os efeitos de decisões tomada por ele mesmo, no dia 5 e 18 deste mês, que determinava arrestos nas contas do estado que, somados, passavam de R$ 84 milhões.
O dinheiro seria usado para o pagamento do 13º salário de 2016 de funcionários ativos da Universidade do Estado do RJ, a Uerj. A ação foi movida pela própria Uerj contra o Sindicato dos Trabalhadores das Universidade Públicas Estaduais (Sintuperj).
O magistrado considerou recurso da Procuradoria Geral do Estado (PGE-RJ) que utilizou como argumento decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) proibindo o arresto nas contas do estado para o pagamento de parcelas de remunerações de servidores. O juiz determinou, ainda, que os bancos do Brasil, Bradesco, e Caixa Econômica Federal fossem comunicados imediatamente da decisão.
O desembargador havia determinado arresto em processo de dissídio coletivo de greve impetrado pela Uerj contra o Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Públicas Estaduais (Sintuperj).
No dia 5, Asevedo determinou arresto no valor de R$ 63.018 milhões para o pagamento do 13º salário dos servidores ativos. Treze dias depois, no dia 18, o juiz novamente determinou o sequestro de mais R$ 21.673 milhões para pagamento dos servidores inativos.
Como justificativa, o magistrado afirmou, à época, que a inadimplência do poder público estadual relativa ao pagamento do 13º salário do ano de 2016 dos servidores ativos prejudica o atendimento da população, incluindo o complexo de saúde da Uerj, integrado pelo Hospital Pedro Ernesto e pela Policlínia Piquet Carneiro.
Dívida do RJ se aproxima de R$ 1 bilhão
Só com salários, o total da dívida do estado já soma R$ 813,3 milhões. O montante é referente a 15 mil servidores que ainda não receberam o salário de agosto e mais de 220 mil que não receberam o salário de setembro.
Nesta quarta, outra decisão da Justiça suspendeu outra decisão de arresto de bens do estado. O despacho afeta os cerca de 15 mil funcionários que esperavam receber agosto. Para conseguir quitar os salários, o governo disse precisar de R$ 163 milhões
Atualmente, o governo está pagando o duodécimo, e informou que depois será comunicado como irá fazer o pagamento do restante.
Palácio Guanabara — Foto: Cristina Boeckel/ G1
