A Justiça da Argentina decidiu nesta sexta-feira que a ex-presidente Cristina Kirchner deve permanecer em seu atual local de prisão domiciliar.
Ela continuará usando uma tornozeleira eletrônica e precisará de autorizações especiais para receber visitas fora da lista de familiares e pessoas essenciais apresentada no início de sua prisão domiciliar, no mês passado.
A Câmara Federal de Cassação, considerada uma segunda instância judicial, respondeu aos argumentos do promotor Mario Villar. Na semana passada, Villar havia expressado que a modalidade de prisão domiciliar deveria prosseguir, mas propôs um endereço diferente da rua San José 1111, no bairro Constitución, em Buenos Aires, onde a ex-presidente está detida em seu apartamento desde 17 de junho.
Os juízes do tribunal, Gustavo Hornos, Mariano Borinsky e Diego Barroetaveña, concordaram que o local do cumprimento da pena não deveria mudar, apesar das frequentes manifestações de militantes peronistas que ocupam ruas próximas para mostrar apoio a Cristina, o que causou reclamações de outros moradores do bairro.
Os magistrados consideraram encerradas “as situações que afetaram o bairro em momentos posteriores a 10 de junho, quando a Suprema Corte confirmou a condenação”.
O promotor Villar havia apresentado argumentos contrários aos de seus colegas de primeira instância, Diego Luciani e Sergio Mola. Poucos dias após o início do cumprimento da pena, os dois haviam solicitado que a ex-presidente fosse transferida para uma prisão do Serviço Penitenciário Federal.
Paralelamente, nesta sexta-feira, a Câmara de Cassação se pronunciou sobre duas solicitações da defesa de Cristina: a anulação do regime de visitas vigente — que a obriga a pedir autorização judicial especial cada vez que deseja receber alguém que não seja de seu círculo mais próximo — e a retirada da tornozeleira eletrônica, por considerar que não há risco de fuga.
Sobre ambas as questões, o tribunal dividiu seu voto: Hornos e Barroetaveña, por maioria, impuseram que o uso da tornozeleira e o regime de visitas fossem mantidos. Já Borinsky, em minoria, concedeu o contrário, argumentando que essa modalidade de controle constitui “uma restrição desproporcional dos direitos pessoais, sociais e políticos da pessoa condenada”.
A Suprema Corte da Argentina rejeitou, em 10 de junho, um recurso apresentado pela ex-presidente e, assim, ratificou sua condenação de seis anos por corrupção na concessão de obras rodoviárias na província de Santa Cruz durante seu governo e o de seu antecessor na presidência e falecido marido, Néstor Kirchner.
