Projetos de lei enviados pelo Executivo tratam do piso do magistério municipal e do valor mínimo de remuneração dos servidores públicos, incluindo agentes de saúde e de endemias
A Câmara Municipal de Nova Aurora realizou, na noite do dia 26 de janeiro de 2026, a 1ª Sessão Extraordinária do Ano Legislativo, convocada pelo Poder Executivo com a finalidade de apreciar matérias consideradas urgentes por impactarem diretamente a remuneração dos servidores públicos municipais a partir do início do exercício.
A sessão ocorreu no plenário da Casa de Leis e teve como pauta a análise de dois projetos de lei encaminhados pelo prefeito João Pimenta de Pádua Júnior: o Projeto de Lei nº 119/2026, que dispõe sobre o valor mínimo de remuneração dos servidores municipais, incluindo Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias; e o Projeto de Lei nº 120/2026, que trata da adequação do piso salarial dos servidores do magistério municipal.
Durante os trabalhos, os parlamentares destacaram a relevância das matérias para a valorização do funcionalismo público e para a garantia de direitos assegurados por legislação federal e municipal. O presidente da Câmara, vereador Alcil Pires dos Santos – Neneco, ressaltou o compromisso do Legislativo com a responsabilidade e a celeridade na apreciação de temas que impactam diretamente a vida dos servidores e da população.
“A Câmara está cumprindo seu papel com seriedade e compromisso. Sabemos da importância desses projetos para os servidores municipais e, por isso, conduzimos esta sessão extraordinária com responsabilidade, diálogo e respeito ao interesse público”, afirmou o presidente.
A composição atual da Câmara Municipal de Nova Aurora é formada pelos vereadores:
Alcil Pires dos Santos – Neneco (Presidente), Jhonatan Pimenta Gondim (Vice-presidente), Rildo Marques Pires (1º Secretário), Vanderlon Messias de Souza (2º Secretário), Caio Vinícios da Silva Santos, Daniel Carneiro Borba, Jenilson Amorim, Jerry Faleiros dos Santos e Lázaro Rosa Pires.
A realização da sessão extraordinária reforça o papel do Legislativo municipal como instância fundamental na análise, debate e deliberação de matérias que asseguram direitos e promovem o equilíbrio administrativo, mantendo o compromisso com a transparência e o interesse coletivo.
