A Câmara Municipal de Nova Aurora encerrou a primeira semana de dezembro com uma agenda movimentada, marcada por duas sessões ordinárias e uma sessão extraordinária, além do recebimento de um ofício do Executivo solicitando o uso do plenário para um importante evento social.
Sessão ordinária destaca projetos voltados à saúde e gestão urbana
Na noite da última segunda-feira (1º/12), durante a 33ª sessão ordinária realizada no Plenário Antônio Luiz da Rocha, os vereadores analisaram uma pauta voltada a temas essenciais para o município, como saúde pública, limpeza urbana e planejamento orçamentário.
Três projetos foram apreciados em segunda discussão e votação:
PL 105/2025 – Regulamenta a assistência em fisioterapia e fonoterapia no âmbito do SUS municipal;
PL 106/2025 – Dispõe sobre a distribuição de medicamentos pelo sistema de saúde local;
PL 107/2025 – Institui a taxa de manejo de resíduos sólidos urbanos.
Também entraram em primeira discussão importantes peças orçamentárias e de gestão:
Plano Plurianual 2026–2029 (PL 110/2025);
Estimativa da receita e fixação da despesa para 2026 (PL 111/2025);
PL 112/2025, que cria o programa de auxílio para transporte intermunicipal destinado a trabalhadores residentes no município.
Executivo solicita uso do plenário para entrega de benefícios sociais
Por meio do Ofício nº 337/2025, o prefeito João Pimenta de Pádua Júnior solicitou ao Legislativo a cessão do plenário para a cerimônia de entrega de escrituras e cartões do Programa Aluguel Social, marcada para a manhã do dia 10 de dezembro.
O presidente da Câmara, Alcil Pires dos Santos (Neneco), comentou o pedido e reforçou o compromisso institucional com ações voltadas ao bem-estar da população. “A Câmara está sempre de portas abertas para iniciativas sociais que fortalecem nosso município e melhoram a vida das famílias de Nova Aurora. Trabalhamos com transparência e responsabilidade, apoiando aquilo que contribui para o interesse público”, afirmou.
Sessão extraordinária discute urgência sobre o Fundeb
Nesta última quinta-feira (4/12), a Câmara promoveu a 2ª sessão extraordinária de 2025, convocada a pedido do Executivo para tratar exclusivamente do Projeto de Lei 117/2025. A matéria regulamenta a Secretaria Municipal de Educação e estabelece medidas necessárias para atender exigências do Ministério Público Federal relacionadas à aplicação dos recursos do Fundeb.
Seguindo o que determina o Regimento Interno e a Lei Orgânica, a sessão foi dedicada exclusivamente à análise do projeto que motivou sua convocação.
Sessão extraordinária conta com os vereadores: Caio Vinícios da Silva Santos; Daniel Carneiro Borba; Jenilson Amorim; Jhonatan Pimenta Gondim; Jerry Faleiros dos Santos; Lázaro Rosa Pires; Vanderlon Messias de Souza; e o presidente Alcil Pires dos Santos (Neneco).
