O presidente de Portugal, António José Seguro, sancionou nesta terça-feira (18) a lei que proíbe a ocultação total do rosto em espaços públicos, medida que ficou conhecida no país como “lei das burcas”, já que deve impedir o uso do véu islâmico que cobre todo o rosto em locais públicos. O texto havia sido aprovado no ano passado pelo Parlamento português.
Ao sancionar a lei, Seguro afirmou que a decisão se baseia em razões de integração social, segurança e igualdade de gênero. Ele disse concordar que o rosto é “central à identidade e à comunicação humana” e essencial para o reconhecimento entre as pessoas.
O texto aprovado pelo Parlamento português estabelece, de forma mais ampla, a proibição do uso de roupas destinadas a ocultar ou dificultar a identificação do rosto em locais públicos.
A lei prevê exceções para situações justificadas por motivos de saúde, segurança, atividade profissional, condições climáticas e apresentações artísticas. Quem descumprir a lei ficará sujeito a pagar uma multa que pode chegar a 4 mil euros (cerca de R$ 21,6 mil).
O texto também prevê punição para quem obrigar outra pessoa a esconder o rosto por meio de ameaça, violência, constrangimento ou abuso de autoridade. Nesses casos, a conduta pode ser enquadrada como crime de coação segundo o Código Penal português.
A proposta é de autoria do partido Chega, de direita, e recebeu apoio de legendas tanto de direita quanto centro-direita, como o Partido Social Democrata (PSD), a Iniciativa Liberal (IL) e o CDS-PP. Partidos de esquerda e centro-esquerda se posicionaram contra a medida durante a tramitação.
No Parlamento, o líder do Chega, André Ventura, afirmou que estrangeiros que vivem em Portugal devem respeitar os costumes e valores do país. Ele também sustentou que obrigar uma mulher a usar burca compromete sua liberdade e dignidade.
