Companhia integra grupo de concessionárias que formalizou adesão à medida prevista em lei, iniciativa que fortalece a segurança regulatória, amplia a previsibilidade financeira e contribui para a modicidade tarifária no setor elétrico.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) realizou, no último dia 26 de junho, cerimônia de assinatura dos termos aditivos aos contratos de concessão das empresas geradoras que aderiram à quitação antecipada do saldo devedor referente ao Uso do Bem Público (UBP). A medida integra a implementação da Lei nº 15.235/2025 e representa um importante avanço para o fortalecimento do setor elétrico brasileiro.
O mecanismo permite que as concessionárias antecipem o pagamento dos valores devidos pela utilização do potencial hidráulico destinado à geração de energia. Os recursos arrecadados serão direcionados à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), instrumento que financia políticas públicas do setor e contribui para reduzir o impacto das tarifas de energia aos consumidores.
De acordo com a ANEEL, a iniciativa beneficiará consumidores atendidos por 22 distribuidoras de energia das regiões Norte e Nordeste, além do Estado de Mato Grosso e de parte dos Estados de Minas Gerais e Espírito Santo, reforçando o compromisso com a modicidade tarifária e a sustentabilidade econômico-financeira do segmento.
Entre as concessionárias participantes da cerimônia esteve a Serra do Facão Energia S.A. (SEFAC), representada pelo Diretor-Presidente e Técnico, Fabio da Silva Lacerda, e pelo Diretor Administrativo-Financeiro, Odair Batista Carvalho. A presença da companhia no ato oficial evidencia seu alinhamento às diretrizes regulatórias e sua participação em uma iniciativa considerada estratégica para o futuro do setor elétrico nacional.
Para a SEFAC, a adesão à quitação antecipada do saldo do Uso do Bem Público representa um importante passo na consolidação de sua estratégia financeira. A operação proporciona maior previsibilidade na gestão dos recursos, reduz compromissos regulatórios de longo prazo, fortalece a estrutura de capital da empresa e amplia sua capacidade de geração de caixa, criando condições para maior retorno aos acionistas e sustentabilidade das operações.
Com a formalização da adesão, a companhia reforça seu compromisso com as boas práticas de governança corporativa, a solidez financeira e a eficiência na gestão, contribuindo para o desenvolvimento sustentável do setor elétrico brasileiro e para a construção de um ambiente regulatório mais seguro e equilibrado.
