A “PBS”, rede de televisão pública americana, anunciou nesta sexta-feira que entrou com uma ação judicial contra o governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, pelo decreto que ordenou o corte de suas verbas federais e os da rádio pública “NPR”.
A ação, movida no tribunal federal do Distrito de Columbia, alega que o presidente Trump não tem autoridade para agir como “árbitro do conteúdo da programação da PBS” nem pode influenciar as decisões da Corporação para a Radiodifusão Pública (CPB), um órgão ligado ao Congresso.
Além disso, a emissora considera que o plano de Trump “viola a Primeira Emenda da Constituição”, que consagra a liberdade de expressão no país, e solicita ao tribunal que suspenda cautelarmente a ordem executiva do presidente.
A ação da PBS se soma à apresentada na terça-feira pela NPR e várias de suas afiliadas contra o governo Trump pelo mesmo motivo.
No início de maio, Trump ordenou à CPB que reduzisse ao mínimo legal o orçamento atual da NPR e da PBS, acusadas repetidamente por ele de terem viés esquerdista.
A ordem executiva também inclui negar qualquer “financiamento futuro” para ambas as emissoras, cujos fundos públicos são administrados diretamente pelo Congresso.
A CPB, criada pelo Congresso em 1967, é o principal órgão de distribuição de verbas federais para a mídia pública e conta com um orçamento de cerca de US$ 535 milhões para o atual ano fiscal.
Embora os fundos federais representem cerca de 1% do orçamento total da NPR, eles representam entre 8% e 10% para suas mais de 1.300 emissoras afiliadas. No caso da PBS e suas emissoras associadas, aproximadamente 15% de suas receitas provêm da CPB.
