A Assembleia Nacional da Venezuela, o parlamento controlado pelo regime de Nicolás Maduro, aprovou nesta quinta-feira (28) uma nova legislação que impõe duras sanções a quem apoiar sanções internacionais contra o país.
A chamada “Lei Simón Bolívar” visa punir com multas, prisões e inabilitações políticas de até 60 anos aqueles que promovam “ações econômicas externas”, “ataques cibernéticos” ou mesmo “ações violentas” contra o regime chavista.
A medida é vista como uma resposta direta à recente aprovação nos Estados Unidos da “Lei Bolívar”, uma legislação que busca bloquear o fluxo financeiro do regime de Maduro e proibir o governo americano de fazer negócios com empresas ligadas à ditadura venezuelana.
A nova legislação, que contou com amplo apoio de deputados chavistas, prevê punições severas para pessoas tanto em território nacional quanto estrangeiro, que “promova, instigue, solicite, respalde ou participe” de ações contra o Estado venezuelano. As penas para os envolvidos incluem prisão de até 30 anos, multas milionárias, a inabilitação para cargos públicos por até 60 anos e a revogação de todos os direitos políticos.
A legislação também estabelece a possibilidade de expulsão e proibição de entrada no país para estrangeiros que participem de ações que “contrariem os valores e direitos irrenunciáveis” da Venezuela.
A “Lei Simón Bolívar” também foca na mídia, impondo sanções severas a veículos de comunicação que promovam “publicidade ou mensagens de apoio” às sanções internacionais. Em caso de infração, as emissoras podem ter suas concessões revogadas, enquanto canais de televisão e rádios terão de pagar multas que podem variar de 100.000 a 1 milhão de vezes o valor do câmbio oficial da moeda venezuelana, o que pode chegar a dezenas de milhões de dólares.
Além disso, a lei estabelece que as investigações sobre esses crimes serão “imprescritíveis” e que os acusados serão processados de acordo com o Código Orgânico Processual Penal. Isso inclui a possibilidade de julgamentos na ausência dos acusados.
A nova legislação é vista como um movimento estratégico do regime de Maduro para bloquear ainda mais a oposição e consolidar seu controle sobre o país. Maria Corina Machado, líder da oposição venezuelana, que elogiou recentemente a aprovação da lei contra Maduro nos EUA e tem pedido pressão internacional sobre o regime, pode ser umas das principais afetadas pela nova lei.
