O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o Projeto de Lei (PL) 2.687/2022, de autoria dos deputados federais Zacharias Calil (União Brasil) e Flávia Morais (PDT-GO), que equiparava o diabetes mellitus tipo 1 à deficiência física para efeitos legais. A decisão, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (13), frustrou as expectativas de mais de meio milhão de brasileiros que poderiam ser beneficiados.
Coordenador da Frente Parlamentar Mista da Saúde no Congresso, Zacharias Calil destacou que países como Estados Unidos, Canadá, Inglaterra, Austrália e grande parte da União Europeia já classificam o DM1 como deficiência. “Infelizmente, a decisão presidencial impede que as pessoas com DM1 tenham os mesmos direitos legais previstos no Estatuto da Pessoa com Deficiência”, lamentou o deputado Zacharias Calil.
O projeto, que já havia sido aprovado pelo Senado, propunha garantir direitos e benefícios a pessoas com diabetes tipo 1, classificado como uma doença crônica e autoimune. No Brasil, há 16,8 milhões de pessoas com diabetes, das quais 564 mil têm o tipo 1, caracterizado pela destruição das células produtoras de insulina devido a um defeito do sistema imunológico.
“O diabetes tipo 1 é diferente do tipo 2, que não foi contemplado no projeto. O tipo 2 é uma doença metabólica, marcada pela resistência à insulina, o que dificulta a absorção da glicose e eleva a glicemia”, explicou Calil.
O PL
O projeto utilizava critérios da Organização Mundial da Saúde (OMS) para justificar a equiparação do DM1 à deficiência física. Segundo a OMS, uma condição pode ser considerada deficiência quando há desigualdade devido a problemas corporais, limitações para realizar atividades e restrições em tarefas diárias.
O PL especificava a garantia de atendimento adequado nas escolas para estudantes com diabetes e mencionava que pessoas insulinodependentes enfrentam limitações em concursos públicos que exigem atividades físicas e em funções na iniciativa privada que envolvam o uso de máquinas e equipamentos veiculares.
Retrocesso
O Estatuto da Pessoa com Deficiência define que a avaliação da deficiência deve ser biopsicossocial, realizada por uma equipe multiprofissional e interdisciplinar. Essa avaliação considera impedimentos nas funções e estruturas do corpo, fatores socioambientais, psicológicos e pessoais, além de limitações no desempenho de atividades e restrições de participação na sociedade.
Com o veto presidencial, o Poder Executivo não terá a obrigação de criar instrumentos para essa avaliação no caso do diabetes tipo 1.
Diabetes em Goiás
Dados do Inquérito Telefônico de Fatores de Risco e Proteção para Doenças e Agravos Não Transmissíveis em Goiás (Vigitel), divulgados pela Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES-GO), mostram que, em 2023, a prevalência de diabetes na população goiana foi de 6,4%. No Brasil, o índice foi de 9,1%, e em Goiânia, 6,8%.
Entre os sexos, o percentual de adultos que relataram diagnóstico médico de diabetes em Goiás foi de 5,4% para homens e 7,5% para mulheres. O painel da Rede Estadual de Serviços da Linha de Cuidado à Pessoa com Diabetes (SES-GO) apontou que 544.687 pessoas foram identificadas com a doença nas unidades do SUS em Goiás, sem distinção de tipos.
O que é diabetes?
Segundo o Ministério da Saúde, o diabetes mellitus é uma síndrome metabólica causada pela ausência de insulina ou pela incapacidade do hormônio de atuar adequadamente no organismo. A doença é caracterizada por níveis elevados e persistentes de açúcar no sangue (hiperglicemia).
