O presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), deputado Bruno Peixoto (UB), tomou posse, nesta segunda-feira, 17, em João Pessoa, na presidência do Colegiado de Presidentes das Assembleias Legislativas do Brasil. Ele foi eleito por unanimidade durante a 27ª Conferência Nacional da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), realizada no Rio de Janeiro (RJ), em dezembro do ano passado e ficará à frente do colegiado pelo período de um ano. A solenidade de posse foi conduzida pela presidente da Unale, deputada Jucelia Oliveira (Republicanos – RJ).
Juntamente com Peixoto, também tomaram posse na vice-presidente do Colegiado das Assembleias Legislativas, o deputado Marcelo Santos (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Espírito Santo; e no comando da secretaria-geral foi empossado o deputado Tadeu Leite (MDB), presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. O evento foi bastante prestigiado e contou com a presença de diversos deputados de vários estados brasileiros de forma presencial e on-line. Do Parlamento goiano, participaram os deputados Cairo Salim (PSD), Coronel Adailton (Solidariedade), Jamil Calife (PP), Karlos Cabral (PSB), Lucas do Vale (MDB) e Talles Barreto (UB). O deputado Coronel Adailton ocupa, atualmente, a Secretaria do Estado de Goiás da Unale.
Ao ser empossado, Bruno Peixoto disse que sua gestão terá como foco principal o fortalecimento da integração entre os estados, o compartilhamento de boas práticas de governança e a ampliação da representatividade dos legislativos estaduais em decisões de âmbito nacional.
Colegiado de presidentes
Bruno Peixoto destacou que a instituição é fundamental para a consolidação de conquistas para as assembleia legislativas do Brasil, citando, como exemplo, a garantia de fiscalização que os poderes legislativos estaduais têm sobre os tribunais de contas estaduais.
Bruno também falou sobre as emendas impositivas e apontou que há disparidade entre as casas legislativas. Ele frisou a importância em unificar os percentuais para evitar que cortes superiores legislem sobre o assunto. Assim, o presidente da Alego defendeu mais autonomia aos parlamentos estaduais. “Sabemos que algumas assembleias têm 2% em emendas impositivas, outras 1,5% e outras 1,2%. Todos sabemos que cada região tem suas diferenças; precisamos fortalecer as assembleias legislativas, porque somos limitados quando falamos sobre tributação, saúde ou segurança pública. Precisamos sim alterar o artigo 24 da Constituição Federal, para termos mais autonomia para legislar”, declarou.
O legislador também comentou sobre o duodécimo e disse que os poderes executivos estaduais devem repassar os valores integrais e dentro do prazo, conforme a Constituição Federal, pois os recursos são imprescindíveis para o fortalecimento das casas legislativas. Por fim, Peixoto destacou que é preciso “mostrar a força do Poder Legislativo” e acrescentou que a maior forma de evidenciar essa força é mostrar a união dos parlamentos por intermédio da Unale.
Unale reúne todas as assembleias estaduais brasileiras
A Unale tem o objetivo de promover políticas públicas para o bem-estar da sociedade e o fortalecimento dos estados-membros da Federação, alinhada à modernização dos serviços legislativos prestados. A entidade prima pela consolidação dos ideais comuns que buscam a garantia do cumprimento dos direitos e deveres dos estados em relação à população.
A União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale) foi fundada em 1996. É uma sociedade civil de direito privado, sem fins lucrativos, que congrega a união dos 1.059 deputados estaduais da República Federativa Brasileira e das 27 casas legislativas do Brasil, sendo reconhecida perante o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A instituição tem a missão de assumir a defesa dos interesses estaduais coletivos; divulgar as ações legislativas; buscar parcerias para aperfeiçoamento e qualificação junto a órgãos e entidades representativas nacionais e internacionais; difundir a importância do Legislativo Estadual no sistema democrático; e promover o debate permanente de grandes temas de interesse do País.
A Unale, por meio de reconhecimento nacional e internacional, valoriza o trabalho do parlamentar estadual, que exerce direta e indiretamente o poder do povo, sugerindo e acompanhando projetos e medidas legislativas em tramitação no Congresso Nacional, que geram impactos na atuação do Poder Legislativo Estadual.
A deputada federal Jucelia Oliveira Freitas, Tia Ju (Republicanos – RJ), durante o discurso, destacou a importância da cooperação entre os poderes legislativos estaduais para a construção de políticas públicas eficazes. “O colegiado que hoje toma posse tem um papel fundamental na ampliação da participação dos parlamentos estaduais e na busca por soluções para os desafios dos estados”, afirmou.
