A Suprema Corte dos Estados Unidos manteve nesta quinta-feira (22) a decisão que impede a criação da primeira escola católica financiada por recursos públicos no país. A decisão, por empate de 4 a 4 – após a juíza Amy Coney Barrett se declarar impedida -, manteve a posição da Suprema Corte de Oklahoma, que considerou inconstitucional destinar dinheiro público para uma instituição de ensino religiosa.
O caso gira em torno da St. Isidore of Seville Catholic Virtual School, em Oklahoma, que seria criada como uma escola virtual do tipo “charter” — modelo de escola pública que é administrada por entidade privada, recebe recursos do governo e possui autonomia para definir métodos de ensino. A proposta era que a escola oferecesse educação online gratuita para alunos do ensino fundamental ao médio, com base nos valores e na doutrina católica.
Defensor da criação da escola, o governador Kevin Stitt, do Partido Republicano, criticou o resultado da Suprema Corte.
“Esse empate é uma não decisão. Outro caso igual a este chegará, e a juíza Barrett quebrará o empate”, declarou.
Os demais apoiadores do projeto, entre eles o conselho da escola e líderes das dioceses católicas das cidades de Oklahoma City e Tulsa, lamentaram a decisão e argumentaram que excluir instituições de ensino religiosas do sistema “charter” representa discriminação.
Para eles, as escolas do tipo “charter” não são inteiramente públicas, pois são geridas por organizações privadas e, por isso, deveriam ter liberdade para incluir princípios religiosos.
“Famílias de todo o estado de Oklahoma merecem as oportunidades educacionais apresentadas pela St. Isidore of Seville Catholic Virtual School. Estamos desapontados com a manutenção da decisão da Suprema Corte de Oklahoma por um empate de 4 a 4, sem explicação”, afirmou o conselho diretor da escola.
Já o procurador-geral de Oklahoma, Gentner Drummond, que também é republicano, contudo, é o principal opositor da escola, celebrou o desfecho do caso. Drummond defendeu que a criação da escola abriria um precedente perigoso, obrigando contribuintes a financiar instituições de qualquer crença, o que violaria a Constituição.
“A decisão da Suprema Corte representa uma vitória retumbante para a liberdade religiosa e para os princípios fundacionais do nosso país”, disse Drummond.
A decisão foi comemorada por organizações que defendem a separação entre Igreja e Estado. Rachel Laser, presidente da Americans United for Separation of Church and State, afirmou que a decisão da Suprema Corte “salvaguarda a educação pública e mantém a separação entre Igreja e Estado. Escolas charter são escolas públicas, que devem ser seculares e atender a todos os estudantes”.
Os representantes da St. Isidore garantiram que alunos de todas as origens e crenças seriam aceitos e que a escola cumpriria as leis de não discriminação, respeitando os limites da doutrina católica.
Com a decisão, segue proibido o repasse de recursos públicos para a criação de escolas baseadas em princípios religiosos nos Estados Unidos. No entanto, o tema pode retornar à pauta da Suprema Corte caso um novo processo semelhante seja analisado com a participação de todos os juízes.
