Prefeitura intensifica fiscalização e orientações durante a Copa do Mundo; apenas fogos silenciosos estão permitidos
Sancionada em 2025 pelo prefeito Leandro Vilela, legislação proíbe artefatos que produzem ruídos; fogos silenciosos, que apenas brilham, sem estampidos, estão liberados
A Prefeitura de Aparecida de Goiânia, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semma), reforçou o alerta à população sobre a proibição do uso de fogos de artifício com estampido no município. A medida, prevista na Lei Complementar nº 242/2025, estabelece multas que variam de R$ 500 a R$ 10 mil para quem descumprir a norma.
A legislação, sancionada pelo prefeito Leandro Vilela, veta a utilização de artefatos que produzam ruídos, como bombas, morteiros e busca-pés, em qualquer local da cidade, seja em espaços públicos ou privados. Estão liberados apenas os fogos silenciosos, que produzem efeitos visuais sem emissão de sons.
A iniciativa busca garantir o bem-estar da população, especialmente de pessoas mais sensíveis ao barulho, como pacientes hospitalizados, idosos, crianças, pessoas com transtorno do espectro autista, além de animais domésticos e de rua, que costumam sofrer com o impacto dos estampidos.
De acordo com a secretária de Meio Ambiente, Pollyana Borges, a conscientização é fundamental para o cumprimento da lei. “Comemorar faz parte da cultura, mas é preciso ter responsabilidade. O barulho dos fogos causa sofrimento a muitas pessoas e animais. É possível celebrar com alegria e, ao mesmo tempo, respeitar o próximo”, destacou.
Com a proximidade da Copa do Mundo, a Semma intensificou ações educativas, com equipes visitando bares, distribuidoras e pontos de venda para orientar comerciantes e consumidores sobre a legislação vigente. A pasta também ressalta que situações agravantes, como o uso de fogos ruidosos próximo a hospitais e escolas, podem elevar o valor da multa ao teto previsto.
A Prefeitura reforça que denúncias podem ser feitas aos órgãos competentes, contribuindo para o cumprimento da lei e a promoção de um ambiente mais seguro e respeitoso para todos.
