O Parlamento da Venezuela, dominado pelo chavismo, aprovou por unanimidade nesta terça-feira (12) uma reforma da Lei Orgânica do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) para aumentar o número de juízes de 20 para 32, em meio a um processo de seleção para novos membros da mais alta corte do país.
Segundo informações da agência EFE, durante a sessão ordinária, os deputados concordaram que a Câmara Constitucional seja composta por sete magistrados, e as demais câmaras do TSJ terão cinco cada. Até então, a Câmara Constitucional contava com cinco juízes, e as demais, três.
Essa reforma legal ocorre justamente quando o Parlamento também avança com o processo de seleção de novos juízes para preencher as vagas criadas por renúncias e aposentadorias no TSJ.
Na semana retrasada, foi noticiado que a ditadora interina da Venezuela, Delcy Rodríguez, que assumiu a liderança da ditadura chavista após a captura do então ditador Nicolás Maduro numa operação militar dos EUA em janeiro, promoverá uma ampla reforma no TSJ aparelhado pelo seu antecessor.
Segundo informações de órgãos de imprensa venezuelanos, pelo menos 12 dos 20 juízes do Supremo venezuelano deixarão os cargos em caráter definitivo. Destes, oito sairão da corte por aposentadoria.
Em entrevista ao site Efecto Cocuyo, o advogado constitucionalista Gustavo Manzo afirmou que as mudanças visam manter o aparelhamento político do TSJ pelo chavismo.
“É um retorno ao modelo de Hugo Chávez [ditador venezuelano de 1999 até sua morte, em 2013] de controle político sobre o TSJ. O objetivo é ter controle, garantir uma maioria na tomada de decisões das câmaras. O que deveria acontecer é uma profunda reforma do sistema judiciário, que o aproxime dos venezuelanos e o torne independente, não sujeito a nenhuma ideologia política, descentralizando do TSJ em Caracas com tribunais regionais e tornando a Câmara Constitucional um tribunal à parte”, afirmou Manzo.
Na semana passada, o plenário do TSJ ratificou que a juíza Caryslia Beatriz Rodríguez seguirá como presidente da corte.
Caryslia Rodríguez é próxima de Maduro e filiada ao Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV), legenda do ditador, pela qual foi prefeita interina de Caracas.
No TSJ, ela liderou várias ações favoráveis ao ex-ditador, como a confirmação do resultado fraudulento da eleição presidencial de 2024, que manteve Maduro no poder. Pela sua ajuda ao regime chavista, ele sofreu sanções dos Estados Unidos e da União Europeia (UE).
