Uma revisão da Lei de Punições da Administração de Segurança Pública da China, que deve entrar em vigor em 1º de janeiro de 2026, escancarou a aversão da ditadura de Xi Jinping ao cristianismo.
Isso porque, pela primeira vez, a norma introduziu penas administrativas a pessoas envolvidas com “atividades religiosas ilegais”. Antes disso, cristãos que propagavam a fé longe do controle estatal eram punidos com base em crimes mais amplos ligados à Segurança Pública.
O artigo 31 revisado da Lei de Punições estipula que qualquer pessoa que “organizar, instigar, intimidar, induzir ou incitar qualquer outra pessoa a realizar atividades de qualquer culto ou seita supersticiosa, sociedade secreta ou atividades religiosas ilegais” poderá ser detida por um período “não inferior a 10 dias, nem superior a 15 dias”.
Além disso, o acusado enfrentará uma multa de até 2.000 yuans (cerca de R$ 1.500). Em casos mais brandos, diz a legislação, a pena será não inferior a cinco dias, nem superior a 10 dias, e a pessoa poderá ser multada concomitantemente em um valor de até 1.000 yuans (cerca de R$ 750).
A norma revisada também punirá de forma explícita quem “perturbar” a ordem social ou “prejudicar” a saúde de qualquer outra pessoa em nome de qualquer religião, bem como “produzir ou divulgar” artigos, informações ou materiais que promovam cultos ou conteúdos de sociedades secretas.
Na China, igrejas e atividades missionárias que não passam pelo rígido controle do Estado são consideradas “organizações religiosas ilegais”. Cada província possui seu próprio Departamento oficial de assuntos religiosos, que é integrado ao Partido Comunista Chinês.
Além disso, nos últimos anos foram criados mecanismos de denúncia e recompensa com o objetivo de reprimir severamente grupos religiosos não registrados. As autoridades incentivam os cidadãos chineses a fornecerem informações sobre “atividades religiosas ilegais” em igrejas domésticas em troca de algumas centenas ou vários milhares de yuans.
Embora o país asiático teoricamente reconheça “atividades religiosas normais” das cinco principais religiões – budismo, taoísmo, islamismo, catolicismo e protestantismo -, a ditadura se reserva o direito de avaliar o que pode ser considerado uma “atividade regular”.
Pastores e membros dessas igrejas e missões informais são constantemente perseguidos durante programações em espaços de culto e até mesmo em seus locais de trabalho. Muitas detenções são prolongadas, enquanto julgamentos recheados de obstáculos os aguardam nos tribunais.
Até mesmo as igrejas consideradas “legalizadas”, ou seja, aquelas que têm o reconhecimento do regime e que cooperam com as narrativas e a ideologia política oficial (comunismo), sofrem perseguição e podem ser punidas.
Neste mês, um pastor e três fiéis de uma igreja localizada na província de Anhui foram condenados a diferentes penas de prisão sob a acusação de “destruição intencional de propriedade”. Eles se recusaram a manter dispositivos de vigilância na igreja e a remover cruzes do espaço de culto, desobedecendo ordens de autoridades chinesas.
Esse acréscimo na lei de Segurança Pública da China evidencia que a ditadura de Xi Jinping enxerga o cristianismo como uma ameaça ao seu controle ideológico.
Alguns analista têm considerado essa revisão como um enrijecimento do ordenamento jurídico para fortalecer a lealdade política ao partido governista e eliminar de forma mais explícita a religião do país, por meio de danos financeiros, psicológicos e físicos aos fiéis.
