O prefeito Sandro Mabel apresentou, nesta terça-feira (19/5), dois projetos de lei que reforçam o combate ao descarte irregular de lixo e às pichações na capital. As propostas, que integram o Programa Goiânia Mais Limpa, serão encaminhadas à Câmara Municipal e estabelecem multas, penalidades progressivas e medidas de responsabilização para infratores.
De acordo com o prefeito, os recursos arrecadados terão destinação específica. “As multas relacionadas às pichações serão destinadas à área cultural, por meio da Secult. Já os valores do descarte irregular de lixo serão revertidos para melhorar a estrutura da cidade, com mais lixeiras e ecopontos”, explicou.
O Programa Goiânia Mais Limpa foi implantado a partir da reestruturação da Comurg e inclui ações como intensificação da roçagem, mutirões de limpeza urbana, recolhimento de entulho e ampliação das equipes nas ruas. Com os novos projetos, a iniciativa avança no campo da fiscalização e da preservação dos espaços públicos.
Novas regras e incentivo à denúncia
Os projetos classificam as infrações conforme a gravidade e aumentam as penalidades em caso de reincidência, atingindo tanto pessoas físicas quanto jurídicas. Além disso, determinam que o infrator seja responsabilizado pelos danos causados ao meio ambiente e à cidade.
Uma das principais novidades é a criação de um sistema de recompensa para denúncias. O cidadão poderá receber até 20% do valor da multa paga pelo infrator, desde que apresente provas, como fotos e vídeos, por meio dos canais digitais da prefeitura. O sigilo do denunciante será garantido.
Também fica proibido descartar resíduos — como entulho, móveis, restos de poda, lixo doméstico e eletrodomésticos — em vias públicas, praças, parques e demais áreas da cidade.
Impacto na limpeza urbana
O diretor da Limpa Gyn, Renan Andrade, destacou o impacto da medida no dia a dia da limpeza urbana. Segundo ele, atualmente são enviadas cerca de 110 equipes diariamente para recolher materiais descartados de forma irregular.
“Premiar quem denuncia é uma iniciativa positiva, pois envolve a população no combate ao problema e contribui para otimizar a logística da limpeza, concentrando os resíduos nos locais adequados”, afirmou.
Penalidades previstas
As multas variam de acordo com a gravidade da infração:
Leve: um terço do salário mínimo
Média: meio salário mínimo
Grave: um salário mínimo
Gravíssima: até dois salários mínimos
Além das sanções financeiras, o infrator poderá ser obrigado a remover os resíduos e reparar eventuais danos ambientais.
Para o secretário municipal de Eficiência, Fernando Peternella, o combate ao descarte irregular também é uma questão de saúde pública. “O lixo e o entulho atraem roedores e vetores de doenças, o que impacta diretamente a qualidade de vida da população”, ressaltou.
Autoridades presentes
A apresentação dos projetos contou com a presença de diversas autoridades municipais, incluindo o vereador Doutor Gustavo e secretários como Erizania Freitas, Ana Carolina Nunes de Souza Almeida, Jarbas Rodrigues, Sabrina Garcez, Paulo Magalhães, Luiz Pellizzer e Adonídio Neto, além dos presidentes de órgãos municipais.
Fonte: Com Informações da Secretaria Municipal de Comunicação (Secom) – Prefeitura de Goiânia
